Projeto veta trotes universitários no Pará. Entenda!

Trotes contra calouros

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), o projeto de lei de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que veda a realização de trotes contra calouros e calouras de instituições de ensino superior estaduais. O projeto agora segue para sanção governamental. O trote universitário é um ritual de iniciação para os calouros, recém-aprovados no vestibular. Ao ingressarem nas faculdades, esses estudantes são submetidos pelos veteranos (alunos mais antigos) a diversos tipos de "brincadeiras" humilhantes, degradantes e, por vezes, violentas.

Polícia civil

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará encaminhou nesta terça-feira, 9, ao governador do Estado dois projetos de lei complementar que promovem alterações na carreira da Polícia Civil. Os textos, de autoria do Poder Executivo, haviam sido aprovados pelos deputados estaduais nas sessões de 26 de agosto e 2 de setembro. O presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), assinou as matérias aprovadas e enviou para análise do Executivo, que poderá sancionar integralmente, sancionar com vetos parciais ou vetar os dispositivos aprovados pelo Legislativo. O PL, votado no dia 26.08, institui o dia 5 de abril como o Dia da Polícia Civil e fixa o quantitativo de cargos efetivos da instituição, distribuídos da seguinte forma: 1.050 delegados de polícia; 1.050 escrivães de polícia; 3.050 investigadores de polícia; e 450 papiloscopistas. Já o PL, aprovado na sessão do último dia 2, trata da estrutura remuneratória da categoria. A proposta estabelece que gratificações e adicionais terão caráter permanente e remuneratório, integrando a remuneração e os proventos de policiais civis ativos e aposentados, com incidência também sobre a contribuição previdenciária.

Brigada ambiental

Os deputados da Alepa aprovaram, na manhã desta terça-feira (09), PL de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Chefe de Esquadrão e de Brigadista Florestal no Pará. O serviço, de caráter voluntário, será prestado por pessoas físicas à Administração Pública para atuação em prevenção, controle, mitigação e apoio ao combate a desastres ambientais e climáticos relacionados a queimadas e incêndios florestais, visando à redução da incidência e dos danos no território estadual. A coordenação do serviço ambiental voluntário ocorrerá de forma integrada entre os seguintes órgãos da Administração Pública: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (CEDEC/PM). Ao todo, serão 14 brigadas, o que corresponde a 224 brigadistas florestais voluntários.

Educação empreendedora

O deputado Luth Rebelo (PP) comemorou a aprovação do projeto de lei, que institui o Programa Estadual “Educação Empreendedora e Inovadora” no Pará. A proposta foca nos jovens e prevê parcerias com instituições como Sebrae, Fiepa, Faepa, CDL e Fecomércio, entre outras entidades que fomentam o empreendedorismo.

Passagem de ônibus

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 356/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP). A proposta dispõe sobre o pagamento de passagens no sistema de transporte público coletivo por meio de Pix em todo o Pará, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e modernizar os serviços para a COP 30. De acordo com relatório divulgado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (5), foram feitas 2,9 bilhões de transações via Pix em dezembro de 2022, um crescimento de 1.900% em relação a dezembro de 2020, segundo mês de operação do sistema no Brasil.