Pará: Mais de 2 mil devem regularizar FGTS de domésticas

O governo federal lança, a partir do dia 17 de setembro, uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo corrigir falhas no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos e, ao mesmo tempo, fortalecer a formalização das relações de trabalho no setor. Na prática, ela atende a três frentes principais: regularização, prevenção e conscientização.

Com essa ação, o governo espera ampliar a formalização do setor doméstico, garantir os direitos trabalhistas e evitar futuros litígios, fortalecendo a relação entre empregadores e trabalhadores em todo o Brasil. “O governo reafirma o compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações trabalhistas com o setor doméstico, garantindo direitos de empregadas e empregados domésticos”, afirma a nota encaminhada pelo Ministério do Trabalho.

Mais de 80 mil empregadores cadastrados, vão receber avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essas notificações foram geradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de débitos no recolhimento do FGTS. No Pará, serão enviados avisos para 2.029 empregadores, que somam um total de 5.081 pessoas cadastradas para receberem seus direitos trabalhistas. O total da dívida no Estado chega a R$8.786.132,67.

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VOLUNTÁRIA

Neste primeiro momento, a ação terá caráter orientativo, com objetivo de alertar empregadores sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Caso o empregador não regularize a situação dentro do prazo, o processo será encaminhado para notificação formal e poderá resultar em levantamento oficial dos débitos, com possíveis sanções.

O MTE recomenda que os empregadores acompanhem atentamente as mensagens no aplicativo Domicílio Eletrônico Trabalhista para evitar a perda de prazos e prejuízos legais e trabalhistas.

Em todo o país, estão registrados no DET 80.506 empregadores, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico no país. O valor devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a relevância da iniciativa. O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. Por meio do sistema, são enviados atos administrativos, intimações, notificações e avisos, centralizando toda a comunicação digital de forma segura e padronizada.

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Os números revelam desigualdades regionais. São Paulo lidera em número de empregadores (26.588) com 53.072 trabalhadores e valor devido ao FGTS no total de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia vem em seguida, e aparecem com débitos expressivos, acompanhando a densidade populacional e a importância econômica desses estados. Na outra ponta, Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo mercados de trabalho doméstico formal mais reduzidos.

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