Alepa em Pauta: veja o que é destaque no legislativo do Pará

Alepa itinerante

Na próxima terça-feira (23), a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado será na Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste paraense. A ideia do presidente da Casa de Leis do Estado, deputado Chicão (MDB), é promover uma edição especial do projeto “Alepa Itinerante – edição COP 30”. O projeto tem como objetivo aproximar a população do Poder Legislativo do Estado, transferindo as Sessões Ordinárias que acontecem em Belém para diversos municípios do Estado. Para isso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que criou o programa, permitindo, em caráter excepcional, que as sessões aconteçam em cidades do interior do Pará.

Transporte público

Os deputados da Alepa aprovaram, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei enviados pelo governador Helder Barbalho. As propostas, que tramitaram em turno único na Assembleia Legislativa, têm como objetivo modernizar e ampliar o setor de transporte público no estado. Entre as principais medidas, está a alteração na Lei nº 10.720/2024, que rege o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. A mudança inclui operações especiais de mobilidade urbana e garante a gratuidade das passagens aos domingos e feriados, conforme acordo judicial. Essa iniciativa busca oferecer mais flexibilidade, atender demandas emergenciais e promover a inclusão social na região.

Táxis-lotação

Paralelamente, o governador apresentou um projeto para regulamentar o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte, conhecido como táxi-lotação. A proposta regulariza veículos que transportam até seis passageiros em deslocamentos de até 250 km entre municípios, estabelecendo regras específicas de autorização, fiscalização e controle. Essa nova modalidade, autorizada por licença precária, visa dar mais agilidade à prestação do serviço. A fiscalização será rigorosa e ficará a cargo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Pará (ARTRAN-PA).

Transporte intermunicipal

A deputada Andréia Xarão (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a concessão da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Com a aprovação da proposta, o Pará passará a estar em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante o direito a partir dos 60 anos de idade. A medida representa um avanço na valorização das pessoas com 60 anos ou mais no Estado, assegurando mobilidade e dignidade a quem já dedicou grande parte da vida ao desenvolvimento da sociedade.

Combate à violência

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero ganhou um reforço significativo. A deputada Lívia Duarte (PSOL) e a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputada Paula Titan (MDB), se reuniram com a equipe acadêmica da Universidade Federal do Pará (UFPA) para discutir a elaboração de um acordo de cooperação técnica. O objetivo é fortalecer a luta contra a violência política de gênero e promover a equidade. Participaram do encontro a vice-reitora da UFPA, Loiane Prado Verbicaro, e integrantes da Comissão de Equidade de Gênero da universidade: Roseane Pinto (presidente), Juliana Canella (vice-presidente), Rayza Sarmento, Vanuza Cardoso e Luciana Gluck Paul. O plano de trabalho incluirá programas de formação, concursos e um edital de bolsas de pesquisa para estudantes universitárias, visando dar mais oportunidades e dignidade às mulheres do estado.