Idosos no Brasil enfrentam desafios por direitos e dignidade

A população idosa no Brasil cresce a passos largos. Segundo o IBGE, mais de 32 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, representando quase 15% da população total. Apesar dos avanços legais com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), a realidade de muitos ainda é marcada por desrespeito, negligência e falta de acesso a direitos básicos como saúde, transporte, moradia e segurança.

Para entender melhor os desafios enfrentados pelos idosos, a reportagem entrevistou a psicóloga, professora e advogada especialista em direitos da terceira idade, Letícia Bitar, que atua há mais de 13 anos com demandas jurídicas de idosos no Pará. “A legislação brasileira é avançada, mas ainda não é respeitada como deveria”, diz a advogada.

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Letícia Bitar afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco. Ele assegura acesso à saúde, transporte gratuito, prioridade em processos judiciais, atendimento preferencial em instituições públicas e privadas, além de medidas de proteção contra violência e negligência. Há também vantagens sociais, como a gratuidade de medicamentos, o saque mensal do FGTS para aposentados que ainda trabalham e a opção de quitar o financiamento imobiliário em caso de aposentadoria por invalidez”, destaca.

Letícia explica que, mesmo com todas as garantias previstas na lei, muitos idosos continuam tendo seus direitos violados. “Infelizmente, o que temos é uma grande distância entre o que está escrito na lei e o que acontece na prática. Muitos idosos não sabem que têm esses direitos, ou, quando sabem, não têm força ou apoio para reivindicá-los. Além disso, falta estrutura e preparo por parte do poder público para garantir esse atendimento. Sem falar nos casos de violência doméstica e abandono, que ainda são muito recorrentes", conta .

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A advogada considera que a desinformação é o principal problema. “A maioria dos idosos que me procura só descobre seus direitos após ter sido vítima de algum tipo de perda ou abuso. Isso evidencia a ausência de uma política de educação continuada tanto para essa população quanto para seus familiares”, relata.

A especialista afirma que o cidadão pode contribuir para a realização desses direitos. "Denunciar é o primeiro passo. Um exemplo disso é o Disque 100, que é um canal fundamental para denúncias de violações de direitos humanos. No entanto, também precisamos de mobilização local. É essencial que os Conselhos Municipais do Idoso operem de forma eficaz. Em Belém, há um conselho estabelecido por lei, porém sua atuação ainda é discreta. Isso precisa mudar". afirmou.

Violência invisível: o desrespeito começa na fila do banco

A violência contra o idoso nem sempre é física. Muitas vezes, ela se manifesta na negligência, na exclusão, na humilhação diária. Idosos que esperam horas por um atendimento preferencial que não é respeitado, que enfrentam burocracias impossíveis nos hospitais ou que vivem em isolamento social profundo. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a maior parte das denúncias registradas no Disque 100 vem da própria casa onde o idoso mora, sendo os filhos e cuidadores os principais autores. Em Belém, o Estatuto Municipal do Idoso (Lei nº 8.805-A/2011) amplia direitos nas áreas de saúde, transporte e assistência social. Ainda assim, muitas dessas políticas não são plenamente implementadas.

A proteção da pessoa idosa não pode ser vista apenas como uma política assistencialista: é uma obrigação legal, moral e social. Para que os direitos saiam do papel e se tornem realidade, é preciso informação, fiscalização e mobilização da sociedade. Como afirma a advogada: “Respeitar o idoso não é apenas oferecer prioridade na fila. É garantir dignidade no fim da vida. E isso só será possível quando o poder público, as famílias e a sociedade entenderem que envelhecer com respeito é um direito, não um favor”, finaliza.

Benefícios pouco lembrados:

Medicamentos gratuitos e atendimento preferencial

O Estatuto garante que os idosos recebam medicamentos gratuitos, especialmente aqueles de uso contínuo, por meio de programas como o Farmácia Popular. Além disso, o idoso com mais de 60 anos têm direito a atendimento preferencial em órgãos públicos, bancos, hospitais, clínicas e supermercados.

FGTS: direito ao saque mês a mês

Um direito pouco lembrado mas essencial: o aposentado que continua trabalhando pode sacar mensalmente os depósitos do FGTS referentes ao contrato de trabalho ativo, sem perder o direito ao saldo total já acumulado.

Quitação de financiamento imobiliário por invalidez

Aposentados por invalidez que têm contrato de financiamento imobiliário, como os feitos pela Caixa, normalmente têm direito ao cancelamento total ou parcial da dívida, conforme estabelecido no seguro obrigatório vinculado ao contrato. Esse é um dos direitos mais surpreendentes, muitas vezes incluído sem que o mutuário saiba.

Leis pouco conhecidas em Belém

Em nível municipal, Belém conta com o Estatuto Municipal do Idoso (Lei nº 8.805-A, de 14/04/2011), que reforça os direitos fundamentais à vida, saúde, cultura, trabalho, educação e lazer, com prioridade especial do poder público para seu cumprimento. Outra lei pouco divulgada, mas relevante, é a Lei que cria o Conselho Municipal do Idoso, instituído em 2000 (Lei nº 7.988), cuja função é formular políticas públicas de proteção e valorização da pessoa idosa; contudo, sua implementação efetiva ainda foi limitada.

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