Servidores estaduais devem declarar bens e valores até dezembro

A Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA) abriu oficialmente o período para que os servidores públicos do Poder Executivo Estadual realizem a Declaração de Bens e Valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, o Sispatri. O prazo, que teve início no dia 1º de outubro, vai até 31 de dezembro de 2025 e corresponde ao exercício de 2025, com ano-base 2024. O envio das informações é obrigatório para todos os agentes públicos vinculados aos órgãos e entidades do Executivo paraense.

A iniciativa reforça a política de integridade e a busca por maior transparência na administração pública estadual. Segundo a CGE-PA, o procedimento é uma ferramenta importante de controle e prevenção de irregularidades, permitindo com que o Estado acompanhe a evolução patrimonial dos servidores de forma sistemática e alinhada à legislação vigente. A declaração deve ser feita exclusivamente de forma online, por meio do site oficial do Sispatri.

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O controlador-geral do Estado, Ozorio Juvenil, destacou a importância do cumprimento do prazo por parte dos servidores e a necessidade de engajamento das instituições estaduais nesse processo. “Reforço, que é importante que os servidores fiquem atentos ao prazo oficial divulgado para garantir a declaração dos seus bens e valores no Sispatri. Durante o período, a CGE-PA acompanhará o andamento das declarações junto aos órgãos e entidades estaduais, que devem conscientizar os seus agentes públicos para que todos fiquem regularizados no sistema”, afirmou.

A CGE-PA também alerta que a declaração no Sispatri é um dever funcional dos servidores públicos e está alinhada às diretrizes de governança pública e responsabilidade na gestão de pessoas. A omissão ou o descumprimento do envio das informações pode implicar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação. O controle patrimonial tem sido uma das frentes de atuação da Controladoria, como forma de fortalecer os mecanismos de integridade e prevenir possíveis conflitos de interesse ou enriquecimento ilícito.

Como fazer a declaração?

Para declarar os bens e valores referentes ao ano-base 2024 (exercício 2025), o servidor deve acessar o site oficial do Sispatri e realizar o login com CPF e a senha previamente cadastrada no sistema. Em seguida, é necessário preencher eletronicamente os dados solicitados e anexar o arquivo da Declaração de Imposto de Renda referente ao mesmo período. O documento deve estar no formato “.DEC”, que é gerado exclusivamente pelo site da Receita Federal. O envio correto e completo dessas informações é essencial para a validação da declaração no sistema.

Durante o período de declaração, a CGE-PA disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e prestar suporte técnico aos usuários que tiverem dificuldades com o acesso ou preenchimento. Os contatos oficiais para esse fim são o e-mail: sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br, e os telefones: (91) 3239-6461 e 3239-6471. Esses canais funcionam como suporte direto aos servidores e garante maior agilidade na resolução de problemas relacionados ao sistema.

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Com o Sispatri, o Estado do Pará consolida mais uma medida voltada à promoção da integridade no serviço público, alinhada a práticas modernas de governança. O sistema atua como instrumento preventivo e de controle interno, facilitando a detecção de eventuais inconsistências patrimoniais e promovendo uma cultura de responsabilidade entre os agentes públicos. Por isso, o compromisso dos servidores com a entrega correta e dentro do prazo é essencial para o bom funcionamento da máquina pública e para a manutenção da confiança da sociedade nas instituições.