Grupo pagou mansão de Daniel Santos no Ceará

Um vereador, a cunhada dele e mais 5 empresas que possuem contratos milionários com a Prefeitura de Ananindeua estão entre as 9 pessoas e instituições que pagaram a mansão do prefeito Daniel Santos, no estado do Ceará. Ela fica em um condomínio de luxo de frente para a badalada praia de Canoé. A mansão era a casa-modelo do loteamento (o imóvel mostrado para as vendas) e foi adquirida com tudo dentro: móveis, eletrodomésticos, decoração. Custou mais de R$ 4,1 milhões, mas nenhum centavo saiu do bolso do prefeito. A lista de quem pagou o imóvel através de transferências bancárias à Fortim Incorporadora, a dona do loteamento, consta em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A maior “ajuda” foi do vereador de Ananindeua Alexandre Cesar Santos Gomes, que é do PSB, o mesmo partido do prefeito. Em 10 de fevereiro deste ano, a AC Santos Gomes&Cia Ltda (CNPJ: 21.822.693/0001-78) tranferiu à Fortim R$ 1,081 milhão, como parte do pagamento da mansão. A AC Santos Gomes pertence a Alexandre e à esposa dele, Ana Cristiane Lima Oliveira Gomes. Além disso, em 19 de dezembro do ano passado, Ana Márcia Lima Oliveira, que seria cunhada do vereador, já havia pagado R$ 500 mil à Fortim. Assim, a “ajuda” do vereador ao prefeito pode ter chegado a quase R$ 1,6 milhão. Ou mais da metade do patrimônio que Alexandre declarou nas eleições do ano passado: cerca de R$ 3 milhões.

Na época dessas “ajudas”, Alexandre era secretário municipal de Habitação. Depois, virou secretário municipal de Meio Ambiente. No último dia 18, foi exonerado às pressas pelo prefeito. Que nomeou Maria Adriana Lima Oliveira para o lugar do vereador. Ela também seria parente da esposa de Alexandre. Daí a desconfiança de que a exoneração foi manobra política, já prevendo o vazamento da lista de pagantes da mansão. A AC Santos Gomes é uma construtora e imobiliária. Foi aberta em 2015 e possui um capital de R$ 500 mil (metade dos R$ 990 mil que “presenteou” ao prefeito). Seu endereço é Estrada Itabira, 100, loja A, Centro de Ananindeua. Mas segundo imagens do Google Maps, de maio do ano passado, é uma residência, sem placa comercial.

Lá também funcionariam duas outras empresas do vereador: a ACL Oliveira Gomes&Cia, uma lavanderia, com capital de R$ 100 mil; e a Tutu Holding e Investimentos Imobiliários, aberta em fevereiro deste ano, com capital de R$ 50 mil, para a compra, venda e aluguel de imóveis próprios. Já Ana Márcia Lima Oliveira possui uma lavanderia com capital de apenas R$ 100 mil, ou 5 vezes menos do que os R$ 500 mil que pagou da mansão. Em outubro do ano passado, a empresa ganhou uma licitação de quase R$ 990 mil, da Secretaria Municipal de Saúde, para serviços de lavanderia hospitalar. Do ano passado até o último dia 28, recebeu R$ 1,2 milhão pelo serviço, diz o portal da Transparência.

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Empresas recebem milhões da Prefeitura

A segunda maior “ajuda” para a compra da mansão do prefeito Daniel Santos veio da empresa Neo BRS Comércio de Eletrodomésticos Ltda (CNPJ 07.041.480/0001-88). Em 2 de outubro do ano passado, ela pagou R$ 866 mil à Fortim Incorporadora. A empresa tem um capital de R$ 3,5 milhões, fica no bairro da Castanheira, em Belém, e pertence ao empresário João Batista da Silva Araújo. É uma atacadista de equipamentos elétricos, alimentos, artigos de papelaria e vários outros produtos. De 2022 até o último dia 28, recebeu mais de R$ 30 milhões da Secretaria Municipal de Educação, a maior parte recursos do Fundeb, pelo fornecimento de utensílios de copa e cozinha e materiais escolares.

Já a Construtora Santa Cruz (CNPJ 10.867.643/0001-90) transferiu à Fortim R$ 500 mil, em 20 de dezembro do ano passado. Como você leu no DIÁRIO, ela seria uma empresa de fachada. Não se conseguiu localizar o seu endereço anterior, quando ainda se chamava JA de J Lobato Coelho. E o seu mais recente endereço é, aparentemente, o mesmo de uma filial da Cabano Engenharia e Construções, no Distrito Industrial. Em uma ação de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) reconheceu uma “nítida relação de grupo econômico” entre as duas empresas. Na época, o engenheiro Carlos Demétrio Gouvea, dono da Cabano, figurava como sócio-administrador da Santa Cruz, junto com José Alfredo Lobato Coelho.

Hoje, a Santa Cruz pertence formalmente apenas a José Alfredo e a Maria Luísa Leal Flores, que seria parente de Carlos Demétrio. São a Cabano e outra empresa de Carlos Demétrio que têm ajudado a Santa Cruz a se estruturar para os contratos que vem obtendo na Prefeitura de Ananindeua. Segundo números do portal da Transparência, atualizados pelo IPCA, a Santa Cruz já recebeu da Prefeitura, de 2021 até o mês passado, mais de R$ 161 milhões. Antes da administração de Daniel Santos, ela havia recebido da Prefeitura apenas R$ 697 mil, em 2019. O advogado Giussepp Mendes pediu que o Ministério Público do Pará (MPPA) investigue as transações entre a Prefeitura e a empresa, que teria sido beneficiada por uma fraude licitatória de R$ 45 milhões.

Outra que ajudou a comprar a mansão cearense foi a Ferreira Comercial (CNPJ 35.410.394/0001-30): em 2 de outubro do ano passado, ela transferiu à Fortim R$ 250 mil. A empresa foi aberta em 2019 e trabalha, principalmente, com serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê), mas também conserta aparelhos médicos e ar condicionado, além de vender vários produtos no atacado: papelaria, higiene e limpeza, alimentos, entre outros. Pertence ao empresário Geovane Ferreira da Silva, possui um capital de R$ 3 milhões e funciona em um galpão na passagem Edísia, 35, no bairro da Castanheira, em Belém. Do ano passado até o último dia 28, ela recebeu quase R$ 6,6 milhões das secretarias municipais de Educação e de Serviços Urbanos.

Outro pagamento veio do empresário Samuel de Pinho Aguiar: em 1 de outubro do ano passado, ele transferiu R$ 210 mil à Fortim. De lá para cá, a Shammah Construções e Serviços (CNPJ 29.148.328/0001-31) ganhou três licitações da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), no valor de R$ 3,5 milhões, para a construção do novo mercado de peixe da cidade e de duas praças. Neste mês, o empresário se tornou dono formalmente da Shammah e até assinou um desses contratos. Antes, ela pertencia a Eden Franco Barbosa da Silva, mas documentos contábeis mostram que Samuel recebia dinheiro da empresa desde pelo menos 2023. Ele também foi dono da JMS Construtora. A Shammah tem um capital de R$ 500 mil, foi aberta em 2017 e tem como endereço a Rua Dona Agda, 344, no bairro de Águas Brancas.

Quem também ajudou na compra da mansão foi um certo Junior Galvan, que transferiu R$ 200 mil para a Fortim, em 14 de outubro do ano passado, a partir de uma agência bancária no município de Tucuruí. Junior Galvan é o mesmo nome de um funcionário ou ex-funcionário da Norte Ambiental Gestão e Serviços, em Tucuruí. Que foi até o representante legal da empresa, em licitações. A Norte Ambiental pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, amigo de Daniel Santos. No começo deste ano, o prefeito tentou realizar uma licitação de R$ 180 milhões para a coleta do lixo e pretendia entregar o serviço à empresa. Mas as irregularidades foram tantas que a licitação acabou revogada. Mesmo assim, ele conseguiu contratar a Norte Ambiental, por R$ 18 milhões, para o aluguel de caminhões, para a coleta do lixo.

Na lista de pagantes da mansão também constam o Posto Jaburu (CNPJ 47.220.351/0001-71), que transferiu R$ 355 mil para a Fortim em 4 de outubro do ano passado; e o empresário Braulino Rodrigues da Silva, cuja contribuição foi de R$ 140 mil, em 17 de outubro. O posto Jaburu, que fica no estado do Amapá e tem um capital de R$ 200 mil, pertence ao empresário Gustavo Sérgio Fernandes de Freitas Martins Lima. Ele também é dono de várias empresas, de transportes e de combustíveis. Mas ainda não se conseguiu localizar todas elas e contratos com a Prefeitura. O mesmo vale para Braulino Rodrigues da Silva e o filho dele. Nem isso, porém, torna menos estranho esse “presente” ao prefeito.

Descoberta da mansão

A mansão de Daniel Santos às proximidades de Fortaleza, capital do Ceará, foi descoberta pelo MPPA durante a operação Hades, no mês passado. E por causa da compra desse imóvel a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STJ o afastamento do prefeito do cargo, por corrupção. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), Daniel Santos comandaria uma organização criminosa, que cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias de mais de R$ 115 milhões.

Com a ajuda de propinas pagas por empresas que possuem contratos milionários com a Prefeitura, ele teria adquirido mais de R$ 30 milhões em bens. O pedido de afastamento do prefeito pela PGR foi noticiado pelo jornalista Matheus Leitão, da revista Veja, há cerca de duas semanas. O DIÁRIO foi atrás e conseguiu obter a lista dos pagantes da mansão. Para a PGR, a compra dessa mansão demonstra que Daniel continuaria a cometer os mesmos crimes que levaram ao pedido de afastamento dele pelo MPPA.