Ministério das Cidades anuncia recursos para abastecimento e esgoto

Garantir o abastecimento de água e esgoto urbano aos moradores de áreas urbanas e rurais é fundamental para a qualidade de vida das pessoas que residem nessas localidades.

Nesta quarta-feira (10), o ministro das Cidades, Jader Filho, ao lado do Presidente Lula anunciou em Brasília investimentos ao Novo PAC para abastecimento de água urbano e rural e esgotamento sanitário urbano.

Os recursos somam R$11,8 bilhões, incluídos nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimento, e contemplam todas as regiões do país. Eles beneficiam cerca de 13 milhões de pessoas que passam a ter acesso a esses serviços.

Somadas às seleções anteriores, os recursos do Novo PAC para saneamento chegam a R$ 61 bilhões, incluindo também drenagem e resíduos sólidos. Com debêntures de R$ 29 bilhões para esses setores, os recursos para saneamento somam R$ 90 bilhões.

“Desde 2015 não havia uma seleção de saneamento no Brasil, e ainda existem 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e 30 milhões sem água tratada. Nós temos uma meta de universalizar água e esgoto até 2033, mas o investimento não vai cair do céu. Hoje estamos fazendo uma nova seleção da ordem de R$ 11,8 bilhões e é um compromisso desse governo, de que a gente possa olhar por aquelas pessoas que são mais vulneráveis. Isso é investimento, é geração de renda e é cuidado com os mais necessitados”, disse o ministro Jader Filho.

Em especial, serão R$ 644,8 milhões de investimento, via Orçamento Geral da União (OGU), para abastecimento de água rural, além de mais R$ 21 milhões em contrapartida. Os recursos irão contemplar 153 municípios em localidades que enfrentam escassez hídrica e visam contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais. Os projetos incluem implementação de tecnologia inovadoras, de baixo custo e sustentáveis, com estimativa de alcançar 530 comunidades e beneficiar 42 mil famílias.

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“A partir da ação de hoje, 42 mil famílias vão poder ter segurança hídrica e certeza de que não vai mais faltar água a elas. Ainda podemos falar do meio ambiente, porque o esgoto tratado não será mais jogado nos rios e nem vai escorrer pelas ruas, levando mau cheiro e falta de saneamento. E também é sobre saúde, porque, segundo a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde”, acrescentou o ministro.

O processo seletivo contou com propostas encaminhadas pelos estados. Para o estabelecimento desta relação, foram considerados aqueles que tiveram solicitação de recursos de assistência humanitária aprovada para as metas “caminhão pipa” e “galões de água” entre 2023 e 2024, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Também são considerados os municípios atendidos pela Operação Carro Pipa nos respectivos anos.

Para áreas urbanas, foram direcionados R$ 5 bilhões para abastecimento de água, com 69 propostas enquadradas, e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda somam ao valor mais R$ 268 milhões de contrapartida para a seleção de água e R$ 282 milhões para a de esgoto.

Por ser um processo de financiamento contínuo, os estados e municípios interessados podem apresentar propostas a qualquer momento pela plataforma Transferegov.

“Esse é o último ato do PAC neste terceiro mandato. Agora é concluir. O Brasil está mudando para melhor, e pode ter certeza que vamos entregar esse país civilizado para a sociedade brasileira. Para ele ser civilizado, os prefeitos tem que ter direito a fazer uma obra, o governador a ter um projeto, e o governo brasileiro tem a obrigação de utilizar esse compartilhamento para que a gente possa unificar no tratamento civilizado que temos que dar a sociedade”, reforçou o presidente Lula.

Com os novos projetos habilitados no Novo PAC Seleções 2025, o Governo Federal segue atuando para beneficiar milhares de famílias, para que tenham abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo com melhorias nos indicadores de saúde e busca pela universalização do saneamento.