Reforma do Estatuto do Magistério: veja o que muda para servidores de Belém

O novo Estatuto do Magistério do Município de Belém, aprovado no dia 18 de dezembro de 2025, representa uma das mudanças mais profundas na carreira docente das últimas décadas.A proposta busca modernizar a legislação vigente desde 1991, alinhando-a à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e corrigindo problemas históricos, como a inexistência prática de um plano de carreira efetivo.

Uma das principais novidades do Estatuto é a implementação da progressão horizontal, com 15 referências ao longo da carreira e interstício mínimo de três anos por referência. A evolução salarial passa a depender de avaliações de desempenho mais amplas, que incluem observação de aulas, provas objetivas, resultados de aprendizagem e indicadores externos. Segundo especialistas, o novo modelo recompensa o desempenho, incentivando a dedicação em sala de aula e a melhoria da qualidade do ensino.

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Outra mudança significativa é a transformação da direção das escolas em cargo em comissão, o que permiti nomeações de profissionais, mesmo sem vínculo efetivo com a rede municipal. O Estatuto ainda prevê gratificações específicas para diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, ajustadas de acordo com a complexidade da unidade, e reforça o reconhecimento pelo trabalho de gestão escolar.

Ajustes em regências e gratificações

O pagamento de regência também foi atualizado. Antes correspondente a 20% do vencimento-base e com proteção para professores readaptados, agora a regência terá valor fixo de R$ 600, condicionado à assiduidade e à avaliação do superior imediato.

Além disso, a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento, antes calculada como percentual do vencimento, passará a ser congelada em valor fixo e incorporada em reajustes futuros, garantindo previsibilidade e valorização contínua da carreira.

Correção de distorções históricas e avanços na assistência social

O Estatuto também corrige distorções históricas na carreira docente, que geraram uma fila de ações judiciais, e atualiza benefícios de forma mais clara e transparente.

Fora da educação, o pacote de leis promove mudanças na assistência social, revisando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Funpapa. Gratificações passam a ter valores fixos, mantendo apenas adicionais para atividades de média e alta complexidade, como abrigos e albergues.

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Um novo marco para os professores de Belém

Com as mudanças, os professores de Belém, que já estão entre os mais bem remunerados do país, passam a ter uma carreira mais estruturada, transparente e recompensadora. O novo Estatuto estabelece regras claras de progressão, reconhecimento por desempenho e incentivos à gestão escolar, e busca fortalecer a valorização do magistério municipal.