Novo Estatuto do Magistério: professores de Belém passam a receber até R$ 16 mil

A Prefeitura de Belém promove mudanças no Estatuto do Magistério e estabelece nova faixa salarial para professores da rede municipal. A atualização substitui legislação de 1991 e incorpora gratificações ao vencimento-base dos profissionais da educação.

Os professores da rede municipal de Belém passam a receber salário-base entre R$ 7 mil e R$ 16 mil com a implementação do novo Estatuto do Magistério em 2026. A medida atualiza normas criadas na década de 90 e fortalece a estrutura de remuneração dos docentes.

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A principal mudança consiste na incorporação de gratificações que antes compunham a maior parte do salário.

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As verbas de HP (Hora-Permanência) e HA (Hora-Atividade) agora integram o vencimento-base, o que amplia a previsibilidade financeira e reduz a dependência de adicionais temporários.

O secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, explica que a legislação anterior não acompanhou as transformações da educação brasileira após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

A defasagem normativa criou insegurança jurídica e dificultou a organização adequada da carreira docente.

Segurança jurídica e proteção da aposentadoria

A nova estrutura inverte a lógica salarial anterior. Os professores tinham a maior parte da remuneração composta por gratificações e apenas uma pequena parcela em vencimento-base.

A mudança protege os rendimentos, pois o vencimento-base não pode sofrer redução por decisões futuras.

"A gente tinha uma estrutura salarial aqui na Prefeitura onde a maior parte do salário do servidor eram gratificações e a menor parte era vencimento-base, agora a gente tá invertendo isso", afirma Tranjan.

Ele destaca que o vencimento-base oferece maior clareza sobre os valores que compõem a aposentadoria.

A reestruturação garante que nenhum servidor tenha perda financeira. Todos os direitos existentes permanecem válidos, e a incorporação das verbas ao salário-base fortalece a posição jurídica dos profissionais.

Direitos mantidos e progressão na carreira

O adicional por tempo de serviço permanece sem alterações. Os professores continuam a receber 5% de acréscimo a cada três anos de trabalho efetivo, benefício conhecido como triênio.

A progressão na carreira passa a ter critérios mais objetivos.

A progressão por desempenho será regulamentada com participação dos próprios servidores, o que permite maior transparência no processo.

Os profissionais que já atuam na rede municipal podem escolher se aderem ou não à nova carreira. A opção é individual e não gera prejuízo financeiro para quem decide manter as condições anteriores.

Organização da jornada de trabalho

A nova regulamentação reconhece oficialmente o tempo necessário para atividades de planejamento, avaliação e qualificação do ensino.

Antes, muitos professores cumpriam 40 horas semanais em sala de aula e ainda precisavam planejar fora dessa carga horária.

A sobrecarga resultava em desrespeito a um direito já garantido em âmbito nacional. A mudança alinha a prática da rede municipal às normas federais e valoriza o trabalho pedagógico realizado fora da sala de aula.

As principais garantias do novo Estatuto incluem:

• Manutenção integral de férias e direitos adquiridos com remuneração completa;
• Organização jurídica da nomenclatura com alinhamento ao calendário letivo;
• Proteção contra redução salarial futura;
• Incorporação definitiva de gratificações ao vencimento-base.

Impacto na qualidade do ensino

A modernização do Estatuto do Magistério representa avanço para a educação municipal de Belém.

A organização da carreira, o fortalecimento do salário-base e a segurança jurídica refletem diretamente na qualidade do trabalho docente.

O reconhecimento das atividades pedagógicas fora da sala de aula permite que os professores se dediquem adequadamente ao planejamento das aulas.

A medida valoriza o profissional e cria condições para melhor desempenho nas atividades educacionais.

A Prefeitura espera que as mudanças fortaleçam a rede municipal e atraiam novos profissionais qualificados para a carreira docente.

A atualização legislativa estabelece base sólida para o desenvolvimento da educação no município.