TSE reverte decisão do TRE-PA e mantém mandato de Beto Faro (PT-PA)

A atuação da Justiça Eleitoral é fundamental para assegurar que o resultado das urnas seja respeitado e que eventuais disputas judiciais não comprometam a vontade soberana da população. Em casos que envolvem mandatos eletivos, decisões judiciais precisam seguir rigorosamente os princípios legais, garantindo equilíbrio no processo e legitimidade democrática.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta quinta-feira (19), o recurso apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), eleito com expressiva votação nas eleições de 2022, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Pará que havia determinado a cassação de seu mandato.

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No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o julgamento terminou empatado quanto à cassação, o que levou o presidente da corte a proferir dois votos favoráveis à perda do mandato, utilizando o chamado “voto de qualidade” — prática considerada inadequada para esse tipo de processo.

Relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça determinou que o TRE-PA realize um novo julgamento, vedando que qualquer magistrado vote duas vezes em caso de novo empate.

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Com isso, a decisão da Corte Eleitoral nacional reforça o resultado das eleições e afasta tentativas de alteração do mandato por vias judiciais, prestigiando a escolha feita pela maioria dos eleitores paraenses nas urnas.