Congresso debate seguridade social indígena no Brasil

Com o obejtivo de ampliar o debate acadêmico, jurídico e social sobre a proteção previdenciária e a garantia de direitos aos povos indígenas no Brasil, a Univerdade da Amazônia (Unama) realiza nos dias 23 e 24 de abril o II Congresso Nacional de Direitos da Seguridade aos Povos Indígenas. O evento contará com painéis, participação de especialistas e formato híbrido, reunindo público presencial e virtual.

O congresso tem como tema central “Da Terra aos direitos: Seguridade Social como garantia de dignidade aos povos indígenas”, e propõe uma reflexão sobre os desafios da efetivação da seguridade social como instrumento de cidadania e inclusão. Interessados podem realizar a inscrição online, por meio do site da Even3.

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A iniciativa busca aprofundar o debate interdisciplinar sobre os direitos dos povos indígenas, analisando aspectos constitucionais, legais e socioculturais da seguridade social, além de incentivar propostas voltadas à ampliação da proteção previdenciária desse grupo.

No campo social, o evento também pretende fortalecer a conscientização da sociedade e da comunidade acadêmica sobre a importância da inclusão dos povos indígenas nas políticas de seguridade, destacando as especificidades e formas próprias de organização social e econômica.

Um dos destaques da programação é o painel “Da Terra à Cidadania Social: Fundamentos e Desafios da Seguridade Social Indígena”. O debate será realizado de forma presencial no auditório David Muffarej, da Unama Alcindo Cacela, no segundo dia de evento (24), das 13h30 às 18h30. O painel contará também como transmissão online ao vivo.

A primeira edição do congresso reuniu cerca de 1.400 participantes e teve grande adesão acadêmica, com produção científica relevante e a previsão de lançamento de um e-book com os resultados dos debates, atualmente em fase final de elaboração.

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Para esta segunda edição, a coordenação científica destaca a ampliação das discussões e a participação de novos palestrantes, incluindo profissionais indígenas, o que deve contribuir com experiências práticas e perspectivas mais próximas da realidade das comunidades.

Segundo pesquisadores envolvidos no evento, um dos principais desafios do tema está relacionado a ausência de uma categoria específica na legislação previdenciária para trabalhadores indígenas, o que os deixa, segundo especialistas, em situação de vulnerabilidade dentro do sistema atual do Regime Geral de Previdência Social.