TJPA julga recurso de Bruno Mafra enquanto cantor viaja pela China

A Justiça do Pará voltou a se debruçar sobre um processo que segue provocando repercussões em todo o país. A 14ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal da Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem início programado para a próxima quinta-feira (14), inclui entre os 44 processos pautados o julgamento do recurso do caso Bruno Mafra, cantor do grupo Bruno e Trio, envolvendo a condenação de 32 anos de prisão em regime fechado pela acusação de estupro de duas de suas filhas, ainda sob análise em instância recursal.

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Enquanto aguarda o desfecho do recurso, o cantor vive atualmente fora do Brasil. Radicado em Portugal, Mafra vem sendo visto em deslocamentos internacionais e, segundo publicações em suas redes sociais, encontra-se em viagem pela China, onde compartilha registros de sua rotina e impressões sobre o país asiático.

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O CASO BRUNO MAFRA E O JULGAMENTO DO RECURSO

O processo de número 0000493-73.2020.8.14.0401, que tramita sob a forma de embargos de declaração criminal, tem como embargante Bruno Nobrega Mafra. Ele foi condenado anteriormente a 32 anos de reclusão em regime fechado, em um caso que envolve acusações de estupro contra as próprias filhas - acusação que o réu nega, sustentando sua inocência ao longo do processo.

No atual estágio, o julgamento do recurso será analisado no ambiente virtual da Corte, dentro do calendário da 14ª sessão da 1ª Turma de Direito Penal.

DOL

DEFESA, MINISTÉRIO PÚBLICO E RELATORIA

O processo de Bruno Mafra conta com representação dos advogados Filipe Coutinho da Silveira e Cristina Silvia Alves Lourenço. A acusação é acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Pará, que atua como fiscal da lei no caso.

o DOL, a advogada Cristina Lourenço se manifestou por meio de nota, destacando o caráter sigiloso do processo. "A defesa informa, inicialmente, que o processo tramita sob sigilo de justiça, razão pela qual não é possível realizar comentários aprofundados acerca do conteúdo dos autos ou das teses defensivas discutidas no julgamento."

Em seguida, a defesa reforçou sua posição quanto ao mérito da causa e à expectativa de revisão da decisão nas instâncias superiores. "De todo modo, a defesa continua sustentando que existem graves nulidades processuais no caso, plenamente passíveis de reforma pelas instâncias competentes, permanecendo convicta de que a Justiça será devidamente realizada ao final da apreciação integral da matéria."

A reportagem também entrou em contato com a representação jurídica da família envolvida no processo, solicitando posicionamentos sobre o julgamento do recurso em análise na 14ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do TJPA.

Em entrevista ao DOL, o advogado Felipe Alves, que representa as vítimas, afirmou que está acompanhando o andamento do recurso, e que "eu vejo que esse embargo de declaração tem mais efeito protelatório", ressaltando que "a lei permite a imposição de recursos e a gente tem que, como assistente de acusação, correr atrás para que todos os recursos possíveis sejam julgados dentro de um lapso temporal razoável, visando o trânsito em julgado e, aí sim, posteriormente o início da execução da pena aplicada ao réu".

O advogado também reforçou que a família irá esperar o desfecho dessa situação para poder fazer qualquer tipo de manifestação para poder preservar as vítimas.

O advogado também afirmou que "vemos que o denunciado posta fotos em diversos países e as providências já estão sendo tomadas", afirmando que "cabe também ao Judiciário optar por aplicar, quem sabe, o monitoramento, já que a lei entende que é possível" e que "essas viagens dele, quem sabe ele se ele está tentando se esquivar da aplicação da lei, e podem gerar sanções, inclusive até uma prisão, ainda que preventiva".

Sessão virtual e pauta de 44 processos

A relatoria dos processos da sessão está distribuída entre magistrados da Corte, em um modelo de julgamento colegiado e digital que permite análise simultânea dos feitos ao longo de sete dias.

A sessão será realizada inteiramente por meio do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início às 14h do dia 14 de maio de 2026 e encerramento previsto para o mesmo horário no dia 21 de maio.

Ao todo, 44 processos criminais serão julgados, incluindo embargos de declaração, recursos em sentido estrito, agravos de execução penal e, principalmente, 31 apelações criminais, categoria mais numerosa da pauta.

O PLENÁRIO VIRTUAL E A JUSTIÇA DIGITAL

O modelo adotado pelo TJPA integra a política de modernização do Judiciário, permitindo que magistrados registrem votos eletronicamente dentro de um período determinado, sem a necessidade de sessão presencial.

Esse formato busca dar maior celeridade à análise de recursos criminais e otimizar o fluxo processual das turmas penais, especialmente em casos de maior complexidade e volume.