Sefa apreende no Pará torres de transmissão no valor de R$ 211 mil

Os órgãos de segurança e fiscalização do Pará seguem intensificando ações em diferentes regiões do Estado para combater o transporte irregular de mercadorias e garantir o cumprimento da legislação tributária. As operações realizadas em postos fiscais e rodovias estaduais têm como objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos, além de reforçar o controle sobre cargas que circulam pelo território paraense.

Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam quatro torres de transmissão avaliadas em R$ 211.578,17. A fiscalização ocorreu na segunda-feira (11), na unidade fazendária localizada na Rodovia PA-447, km 15, no município de Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará.

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De acordo com o coordenador Renato Couto, o motorista da carreta apresentou documentação fiscal informando que as estruturas haviam saído de Pinhais com destino a Nova Lima. No entanto, durante a fiscalização, foi constatado que a entrega e instalação das torres ocorreriam em municípios paraenses.

As mercadorias seriam destinadas às cidades de Xinguara, Baião, Curuçá e Abaetetuba. A divergência nas informações chamou a atenção da equipe fiscal, que aprofundou a verificação da carga e identificou irregularidades tributárias relacionadas ao recolhimento do imposto estadual.

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Diante da situação, a fiscalização lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 72.359,73 por falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará. Segundo a Sefa, o imposto deveria ter sido recolhido porque a empresa destinatária da mercadoria não era contribuinte do tributo estadual. Após o pagamento do valor estipulado no TAD, as mercadorias foram liberadas.