Comissão do CNJ em Oriximiná: mediação territorial entre indígenas e quilombolas

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (02), a visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. Ambas as áreas são reconhecidas formalmente pelo poder público, mas cerca de 8% da área com título coletivo quilombola coincide com a terra indígena.

A medida foi determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitar a mediação para o conflito decorrente da sobreposição parcial entre os dois territórios. A visita técnica será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

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Apesar da sobreposição, o histórico é de pacificidade e um acordo de limites firmado pelas comunidades em 2015 perante o Ministério Público Federal (MPF), que ainda aguarda execução pelos órgãos estatais. A agenda em Oriximiná buscará validar as coordenadas geográficas desse acordo e verificar de perto a gestão compartilhada que já é praticada na realidade pelas comunidades envolvidas.

Diálogo interinstitucional

O encontro reunirá lideranças das associações locais Aikatuk (indígena) e Amocreq-CPT (quilombola). Também participarão representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.

Ao final da missão, será elaborado relatório com recomendações destinadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais entre as comunidades envolvidas.

Soluções fundiárias

A visita técnica integra as ações previstas pela Resolução CNJ n. 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. O intuito é reunir informações técnicas, sociais e institucionais que possam subsidiar soluções consensuais e prevenir o agravamento de tensões sociais.

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), a visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. Ambas as áreas são reconhecidas formalmente pelo poder público, mas cerca de 8% da área com título coletivo quilombola coincide com a terra indígena.

A medida foi determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitar a mediação para o conflito decorrente da sobreposição parcial entre os dois territórios. A visita técnica será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Apesar da sobreposição, o histórico é de pacificidade e um acordo de limites firmado pelas comunidades em 2015 perante o Ministério Público Federal (MPF), que ainda aguarda execução pelos órgãos estatais. A agenda em Oriximiná buscará validar as coordenadas geográficas desse acordo e verificar de perto a gestão compartilhada que já é praticada na realidade pelas comunidades envolvidas.

Diálogo interinstitucional

O encontro reunirá lideranças das associações locais Aikatuk (indígena) e Amocreq-CPT (quilombola). Também participarão representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.

Ao final da missão, será elaborado relatório com recomendações destinadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais entre as comunidades envolvidas.

Soluções fundiárias

A visita técnica integra as ações previstas pela Resolução CNJ n. 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. O intuito é reunir informações técnicas, sociais e institucionais que possam subsidiar soluções consensuais e prevenir o agravamento de tensões sociais.

O município de Oriximiná, no oeste do Pará, recebe nesta terça-feira (2) uma visita técnica da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar um processo de mediação territorial entre a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira.

As duas áreas possuem reconhecimento oficial do poder público, porém cerca de 8% do território quilombola titulado se sobrepõe à área indígena. Diante dessa situação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou a atuação da comissão para auxiliar na construção de uma solução consensual entre as partes.

A medida foi determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, com participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Apesar da sobreposição territorial, o histórico da relação entre as comunidades é marcado pelo diálogo e pela convivência pacífica. Em 2015, indígenas e quilombolas firmaram um acordo de definição de limites perante o Ministério Público Federal (MPF), documento que ainda aguarda implementação pelos órgãos competentes.

Durante a agenda em Oriximiná, os representantes das instituições irão validar as coordenadas geográficas previstas no acordo e verificar a gestão compartilhada já adotada pelas comunidades na prática. A proposta é reunir informações que contribuam para a efetivação do entendimento construído entre os moradores da região.

O encontro contará com a participação de lideranças das associações Aikatuk, representante dos povos indígenas, e Amocreq-CPT, que reúne a comunidade quilombola. Também estarão presentes representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.

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Ao término da missão, será elaborado um relatório com recomendações voltadas à prevenção de conflitos fundiários e ao fortalecimento de soluções construídas por meio do diálogo entre as comunidades envolvidas.

A visita técnica faz parte das ações previstas na Resolução CNJ nº 510/2023, que criou a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. O objetivo da norma é garantir um tratamento adequado para conflitos fundiários coletivos, promovendo a mediação, a produção de informações técnicas e a construção de soluções capazes de evitar o agravamento de tensões sociais.