Saiba como a IA e provas digitais mudam investigações no Brasil

Nas últimas duas décadas, as grandes investigações criminais brasileiras deixaram de depender de grampos telefônicos para se apoiar em dados digitais, inteligência financeira e cruzamento de enormes bases de informações.

Esse cenário exige, ao mesmo tempo, mais eficiência investigativa e mais rigor no respeito às garantias constitucionais. O advogado e consultor jurídico Bernardo Guidali Amaral tem um perfil singular no cenário jurídico brasileiro. Ex-delegado da Polícia Federal, ele é doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestre em direito com ênfase em estratégias anticorrupção.

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Em entrevista, Guidali analisou as mudanças profundas nas investigações criminais do país. Na próxima terça-feira (23), ele estará em Belém para participar do projeto 'Clodomir 360°', do escritório Clodomir Araujo Advogados, onde palestrará sobre os desafios da investigação criminal e os impactos da transformação digital na atuação jurídica.

A criminalidade mudou e a investigação acompanhou

A transformação das investigações criminais no Brasil tem raiz direta na mudança do próprio crime.

Segundo Guidali, foi a partir da década de 1990 que a globalização rompeu barreiras entre países e facilitou a circulação de pessoas, capitais e informações.

Esse mesmo processo, porém, também favoreceu as organizações criminosas, que passaram a operar de forma integrada e transnacional.

Ao mesmo tempo, a evolução tecnológica alterou por completo a forma como as pessoas se comunicam e armazenam dados.

Celulares, computadores e serviços em nuvem concentram hoje uma quantidade gigantesca de informações sobre a vida de qualquer indivíduo.

Por isso, a investigação contemporânea se baseia na integração de fontes diversas, o que permite uma reconstrução dos fatos muito mais precisa do que no passado.

O fim do protagonismo da escuta telefônica

Durante as décadas de 1990 e 2000, a interceptação telefônica foi o principal instrumento das grandes investigações.

No entanto, esse cenário mudou com a popularização dos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que reduziram a relevância das ligações tradicionais.

O protagonismo passou para as provas digitais.

Celulares, computadores e mídias eletrônicas concentram hoje a maior parte das evidências relevantes para qualquer investigação.

Além disso, a análise de grandes bases de dados ganhou enorme peso, pois as pessoas deixam rastros eletrônicos em praticamente todas as suas atividades.

Entre os instrumentos que mais se destacaram nesse novo cenário, Guidali cita:

• Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que identificam movimentações atípicas e direcionam investigações complexas;
• Dados armazenados em nuvem, acessados mediante decisão judicial de quebra de sigilo;
• Colaboração premiada, que fornece elementos para justificar medidas invasivas como buscas e apreensões;
• Dispositivos eletrônicos apreendidos, com foco em celulares e computadores.

Tecnologia e direitos fundamentais em tensão

A tecnologia ampliou a capacidade do Estado de investigar crimes complexos. Contudo, ela também aumentou o potencial de interferência na vida privada das pessoas.

Para Guidali, quanto maior a quantidade de informações disponíveis, maior deve ser a responsabilidade das autoridades ao solicitar, analisar e utilizar esses dados.

O especialista é direto ao apontar o desafio central: compatibilizar eficiência investigativa com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Isso exige proporcionalidade, controle judicial e critérios claros para evitar abusos.

Além disso, Guidali rejeita a ideia de que a tecnologia suspende as garantias constitucionais. Ao contrário, quanto mais poderosa for a ferramenta investigativa, maior deve ser o compromisso com a legalidade.

Inteligência artificial: apoio, não substituição

O futuro das investigações criminais passa pela inteligência artificial, mas não depende exclusivamente dela. Guidali aponta que o grande desafio atual não é obter informações, pois elas existem em abundância.

O problema é compreender os volumes enormes de dados produzidos diariamente.

A inteligência artificial pode auxiliar nessa tarefa ao identificar padrões, relacionamentos e conexões que seriam difíceis de perceber apenas pelo trabalho humano.

No entanto, as decisões jurídicas continuarão sob responsabilidade das pessoas. Cabe ao investigador, ao delegado, ao promotor e ao juiz estabelecer os limites legais do uso dessas ferramentas.

Para o especialista, o futuro da investigação criminal depende de dois tipos de inteligência:

• Inteligência artificial, para processar grandes volumes de dados e identificar padrões;
• Inteligência jurídica humana, para garantir que liberdade, privacidade e Estado de Direito sejam preservados.

Assim, a tecnologia será uma ferramenta de apoio poderosa, porém o ser humano permanecerá responsável por toda decisão que envolva direitos fundamentais.