Prefeitura de Ananindeua perde verba federal para obra de CAPS

A Prefeitura de Ananindeua foi desabilitada pelo Ministério da Saúde para receber recursos federais destinados à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. A decisão consta na Portaria GM/MS nº 12.007, publicada nesta terça-feira (21), e atinge propostas que não cumpriram as condicionantes e exigências necessárias para avançar à etapa seguinte do processo.

O projeto de Ananindeua estava inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). Conforme o documento, a proposta municipal foi registrada sob o número 11948192000123005 e teve a autorização original publicada na Portaria nº 1853, de 20 de novembro de 2023.

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Com a nova decisão, o município fica impedido de receber os recursos federais de capital destinados à execução da obra prevista no programa. A medida representa um revés para a gestão municipal, que deixou de cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para superar a chamada etapa de ação preparatória.

A portaria, no entanto, não detalha quais exigências específicas deixaram de ser atendidas pela Prefeitura de Ananindeua. Ananindeua aparece entre os municípios de diferentes estados incluídos na lista de desabilitados pelo Ministério da Saúde. A relação reúne projetos de construção de unidades como Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Parto Normal, Centrais de Regulação das Urgências e Oficinas Ortopédicas.

No caso de Ananindeua, o empreendimento previsto era exclusivamente a construção de um CAPS, equipamento voltado ao atendimento de pessoas que necessitam de cuidados relacionados à saúde mental.

A portaria determina ainda que, caso tenham sido transferidos recursos financeiros para algum dos projetos e os valores não tenham sido executados, poderá haver obrigação de devolução dos recursos, com correção monetária, seguindo os procedimentos administrativos previstos na regulamentação federal.

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O documento não informa se Ananindeua chegou a receber algum valor referente à proposta nem se houve repasse financeiro para a execução da obra. A decisão entra em vigor na data de publicação da portaria e coloca a gestão municipal diante da necessidade de regularizar as pendências que levaram à perda da habilitação, caso ainda seja possível reverter a situação pelos procedimentos administrativos previstos.