Daniel Santos: merenda dispara, carne dobra de preço e contrato vai a R$ 46 milhões

Documentos da Prefeitura de Ananindeua indicam possíveis irregularidades na licitação da merenda escolar durante a administração do ex-prefeito Daniel Santos. Uma reportagem publicada pelo DIÁRIO DO PARÁ apresentou que nas duas últimas licitações para a compra de alimentos, realizadas com intervalo de apenas um ano, os preços médios calculados pelo município para aquisição de carnes bovinas mais que dobraram.

O quilo da cabeça de lombo (patinho), que havia sido calculado em R$ 42,36 na licitação de 2023/2024, saltou para R$ 97,54 no processo de 2024/2025. Já o quilo da pá sem osso e em cubos passou de R$ 48,23 para R$ 101,38, enquanto as quantidades previstas para compra permaneceram praticamente as mesmas.

Prefeitura usou pesquisas de preços para calcular valores de referência

O preço médio de uma licitação, também chamado de valor de referência, é calculado pelos órgãos públicos a partir de pesquisas de mercado para evitar propostas elevadas ou preços inexequíveis. É com base nesses valores que as empresas apresentam suas propostas durante a disputa. No caso da última licitação da merenda, a prefeitura teria calculado os valores de referência com base em pesquisas realizadas em sites de lojas de varejo com preços mais elevados.

Valor estimado das carnes subiu de R$ 28,5 milhões para R$ 46 milhões

A diferença nos valores de referência fez com que o total estimado para a compra de carnes bovinas e de frango saltasse de R$ 28,5 milhões para mais de R$ 46 milhões entre as duas licitações. Os mapas comparativos de preços usados para estabelecer os valores de referência foram concluídos com uma diferença de apenas 10 meses e assinados pela mesma funcionária do Núcleo de Pesquisas de Preços. Outro ponto de atenção é que a carne bovina fornecida pelas empresas vencedoras dos dois processos seria do mesmo fabricante e padrão, indicando diferença significativa nos valores pagos por produtos semelhantes.

Documentos levantam suspeitas sobre licitação

Os dados foram obtidos no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e nos portais da Transparência e das Compras Públicas. O conjunto da documentação indica a possibilidade de superfaturamento de preços e de quantidades na licitação realizada durante a gestão de Daniel Santos. O superfaturamento de preços ocorre quando o poder público paga valor superior ao de mercado, e o de quantidade ocorre quando há aquisição de volume maior do que o necessário.

Empresa vencedora teria recebido até o dobro do preço de mercado

Os dois contratos da MR Comércio e Serviços, vencedora da última licitação, apresentam indícios das duas situações. A disputa fez com que os preços inicialmente estimados caíssem, mas três empresas foram desclassificadas, deixando a MR como única concorrente na etapa final. Mesmo com a redução, os preços pagos pela prefeitura seriam superiores aos encontrados em açougues e supermercados locais. Um exemplo é o peito de frango sem pele e sem osso, onde o produto fornecido pela MR custa R$ 32 por quilo, enquanto o preço de mercado varia entre R$ 15 e R$ 20. No caso da paleta (pá) sem osso, o município paga R$ 65 por quilo, enquanto o preço nos mercados seria de aproximadamente R$ 39.

Quantidade de carne contratada também chama atenção

Além dos preços, a quantidade de carne prevista nos contratos também levanta questionamentos. No primeiro contrato da MR, assinado em abril do ano passado, a prefeitura poderia adquirir até 284.400 quilos de carnes por R$ 12,1 milhões. Já no contrato deste ano, o município poderá comprar até 484.380 quilos dos mesmos tipos de carne, podendo chegar a um custo de R$ 20,2 milhões. A diferença de aproximadamente 200 mil quilos entre os volumes máximos previstos em contratos de um ano levanta dúvidas sobre os critérios de definição das quantidades.

Empresa vencedora tinha fabricação de móveis como atividade principal

Outro possível indício de irregularidade está no perfil da empresa vencedora. Segundo dados da Receita Federal, a MR Comércio e Serviços teve a fabricação de móveis como sua principal atividade econômica. A empresa, aberta em 2015 com capital social de R$ 300 mil, já teve os nomes MR Móveis Planejados e MR Fabricação de Móveis e Serviços. A denominação atual teria sido adotada em 2023, após a empresa passar a conquistar contratos para fornecer produtos como café, leite e biscoitos a órgãos municipais. A empresa também firmou contrato superior a R$ 10 milhões para fornecer móveis e materiais técnico-hospitalares à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Endereço da empresa também levanta questionamentos

A MR apresenta características que costumam ser investigadas em casos de possíveis empresas de fachada. O endereço registrado seria um galpão sem placa empresarial e sem número visível. Equipes de reportagem estiveram no local e encontraram o imóvel fechado, e imagens do Google Maps mostram o endereço sem sinais aparentes de movimentação de trabalhadores. Um vizinho afirmou que no local funcionava apenas uma fábrica de móveis.

Empresa teria 55 atividades secundárias registradas

A documentação indica que a MR não possui filial, mas teria 55 atividades econômicas secundárias cadastradas, incluindo fabricação de conservas, brinquedos e venda de automóveis e carnes. Documentos também indicariam que o imóvel registrado seria utilizado como residência do proprietário. Somente neste ano, a empresa teria recebido mais de R$ 18 milhões da Prefeitura de Ananindeua referentes aos contratos da merenda e da Sesau.

Advogado denuncia caso ao Ministério Público

O advogado Giussepp Mendes levou o caso ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Giussepp Mendes explicou as regras de licitação. “Antes de abrir uma licitação, a Administração deve realizar uma pesquisa de mercado séria, utilizando parâmetros oficiais, contratos semelhantes, bancos públicos de preços e outras fontes confiáveis. Esse orçamento é o que orienta toda a disputa entre as empresas e influencia diretamente o valor final que será pago com recursos públicos”, afirmou Mendes. Na denúncia, ele aponta diferenças expressivas entre os preços praticados pela prefeitura e valores de outros órgãos públicos. O advogado comentou sobre a gravidade dos comparativos de preços. “Se esses comparativos forem confirmados durante a investigação, não estaremos falando de simples divergências metodológicas. Estaremos diante de fortes indícios de que a principal ferramenta de proteção do patrimônio público — a pesquisa de preços — pode não ter cumprido a sua finalidade”, declarou o advogado.

Risco de prejuízo aos cofres públicos, diz advogado

Na avaliação de Mendes, se o valor de referência foi distorcido, o processo licitatório pode ter sido comprometido, aumentando o risco de prejuízo aos cofres públicos. Ele destacou ainda o impacto nos recursos destinados aos alunos. “Cada real eventualmente pago acima do necessário representa menos recursos disponíveis para melhorar a qualidade da merenda, ampliar o atendimento aos estudantes e fortalecer uma política pública voltada justamente às crianças e adolescentes”, pontuou Giussepp.