Palestra sobre aspectos criminais da atuação médica é levado a estudantes da UEPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, na última quarta-feira (06/08), uma palestra para estudantes de Medicina da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em Marabá. A atividade integrou o projeto “O Despertar Cidadão: o Ministério Público nas Escolas” e discutiu os aspectos criminais da atuação médica.

Conduzido pelo Promotor de Justiça Samuel Furtado Sobral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marabá, o encontro teve como objetivo aproximar os futuros médicos de questões jurídicas ligadas à profissão. Entre os temas abordados estiveram os limites da responsabilidade penal, a ética, o cumprimento de protocolos e o respeito aos direitos dos pacientes.

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Durante a exposição, os estudantes conheceram situações em que a conduta médica pode ter consequências criminais. Entre elas estão a imperícia, a imprudência e a negligência, que podem caracterizar culpa profissional quando causam danos. Também foram discutidos os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.

A documentação dos atendimentos recebeu atenção especial. O preenchimento correto dos prontuários e a preservação dos registros foram apontados como medidas importantes para garantir a segurança do paciente e também proteger o profissional diante de eventuais questionamentos sobre sua atuação.

Além disso, a palestra também abordou a violência obstétrica, considerando os direitos fundamentais das mulheres, a humanização da assistência e as possíveis consequências jurídicas de condutas abusivas ou contrárias aos protocolos. As notificações compulsórias também entraram no debate, devido à importância para a vigilância em saúde e a proteção de vítimas de violência.

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Em formato de painel, a atividade permitiu que os acadêmicos apresentassem dúvidas sobre situações práticas da futura carreira. A ação faz parte do projeto “O Despertar Cidadão: o Ministério Público nas Escolas”, desenvolvido pelo MPPA para aproximar a instituição das comunidades escolar e acadêmica, e busca promover educação em direitos, fortalecer a cidadania e contribuir para a formação de profissionais atentos às responsabilidades éticas, legais e sociais.