O Diário Oficial do Estado deve publicar, em sua edição de hoje os atos de exoneração de quatro delegados da Polícia Civil, todos eles apontados como responsáveis pela prisão de uma adolescente, juntamente com presos do sexo masculino, numa cela da Delegacia de Polícia da cidade de Abaetetuba. O caso, que causou na época um grande abalo ao governo Ana Júlia Carepa, em virtude de sua enorme repercussão no noticiário nacional e internacional, veio a público no final de 2007.
De acordo com nota distribuída ontem à imprensa pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, foram exonerados pela governadora os delegados Celso Iran Cordovil Viana, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Antonio Fernando Botelho da Cunha e Flávia Verônica Monteiro Pereira.
Os decretos de exoneração, conforme frisou a nota da Secom, foram assinados ontem, estando a decisão amparada nas conclusões de processo disciplinar administrativo instaurado por portaria (de número 027/2007) da Delegacia Geral de Polícia Civil e em parecer da Consultoria Geral do Estado.
As punições ocorrem quase três anos depois de materializado o escândalo, que chocou a opinião pública brasileira. No dia 19 de novembro de 2007, o Conselho Tutelar de Abaetetuba denunciou, ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência, o caso de uma garota de 15 anos que havia ficado presa durante 26 dias na delegacia do município com cerca de vinte homens. Na época, a Polícia Civil alegou que em Abaetetuba não havia carceragem feminina e justificou a prisão da adolescente, acusada de furto, pelo fato de que ela não estaria portando nenhum documento que pudesse comprovar sua idade.
Segundo a conselheira tutelar Maria Imaculada dos Santos, autora da denúncia, a menor contou que foi retirada da cela por um policial e a seguir abandonada no cais de Abaetetuba, com a recomendação, em claro tom de ameaça, de que ela deveria abandonar a cidade. Antes de ser localizada, no sábado (17), no mesmo cais onde fora deixada pelo policial, a menor havia ficado desaparecida durante três dias, segundo relato do Conselho Tutelar.
À família, que deveria recebê-la, a polícia se limitara a informar que ela “havia fugido da delegacia”.
CONSTRANGIMENTOS
Durante a prisão, a jovem foi submetida a todo tipo de constrangimentos, conforme reconhece agora o Governo do Estado, ao comunicador a exoneração dos quatro delegados. A nota distribuída ontem pela Secom diz que, enquanto esteve na prisão em Abaetetuba, a adolescente passou fome e “sofreu abuso sexual, ameaças, agressões físicas e maus tratos”. (Diário do Pará)
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