Ato marca 4 anos da Lei Maria da Penha em Belém

Na manhã deste sábado (07) um grupo de mulheres fazem ato para celebrar a passagem de quatro anos da Lei Maria da Penha. O Ato que começou cerca de 09h na escadinha, passou pelo Ver o Peso, onde foram entregues informativos sobre a Lei e deve se estender até às 13h.

Um dos debate que é pauta na manifestação é o caso do assassinato da comerciaria Ana Karina Mattos Guimarães, 29, que estava grávida de nove meses.A jovem foi assassinada pelo pecuarista Alessandro Camilo Lima, no mês de junho, no município de Parauapebas, sudeste do Pará.

Até o momento ocorre sem qualquer alteração.

Entenda a Lei Maria da Penha

A lei brasileira que combate a violência doméstica contra a mulher, conhecida como Maria da Penha, completa neste sábado (7), quatro anos de existência. No período, acumulou efeitos positivos na luta contra este delito, segundo números divulgados pelo governo federal.

Para a socióloga Lourdes Maria Bandeira, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), considera que a lei teve o "efeito prático e simbólico de dar visibilidade à violência contra a mulher".

A lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime, alegando que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.

Desde 2006, a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram castigados anteriormente. Segundo a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Myllena Calasans de Matos, em muitos casos a lei não cumprida. Um caso recente, para ela, é o de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, que denunciou no ano passado agressões do jogador e não recebeu proteção.

Um relatório publicado nesta semana pela SPM afirma que, no primeiro semestre deste ano, ocorreram 343 mil ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra mulher, um aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009.

Uma grande parcela das mulheres que ligou para o serviço tem entre 25 e 50 anos (67,3%), nível básico de escolaridade (48,3%) e declarou estar convivendo com o agressor (72,1%). Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofre violência diariamente. A SPM esclareceu que o crescimento das denúncias não reflete aumento da violência contra mulher, mas maior conscientização da utilização dos mecanismos de proteção da lei Maria da Penha.



Queixas de violência contra a mulher aumentam em 2010

Relatos de violência contra a mulher aumentaram 112% de janeiro a junho deste ano comparando-se com o mesmo período do ano passado. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou 343.063 atendimentos contra 161.774.

As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas mulheres que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal. Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos as mulheres relatam que vivem junto com o agressor.

Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70% dos registros do Ligue 180.

Ranking nacional

Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência.

Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada Estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins com 245 e em terceiro, o Pará, com 237.

Do total de informações prestadas pela Central (67.040), 50% correspondem à Lei Maria da Penha (33.394). Durante os quatro anos de existência, o Ligue 180 registrou 1.266.941 atendimentos. Desses, 30% correspondem a informações sobre a legislação (371.537).

Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física; 16.071, à violência psicológica; 7.597 à violência moral; 826 à violência patrimonial; e 1.280 à violência sexual, além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.

A maioria das mulheres que ligam para a Central tem entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade. E a maioria dos agressores tem entre 20 e 45 anos (73,4%) e com nível fundamental (55,3%) de escolaridade. (Diário Online/terra)