Ato público repudia projeto de privatização

Representantes de várias entidades sindicais, coordenados pela Central Sindical e Popular Conlutas, realizaram ontem um ato público para lembrar o Dia Nacional de Lutas. O principal objetivo foi denunciar os prejuízos que poderiam ser causados à população com a aprovação, pela Câmara Municipal de Belém, do Projeto de Lei que visa privatizar diversos serviços públicos.

“A Prefeitura pretende privatizar serviços essenciais, como transporte, saúde e educação, além do saneamento e até dos dois cemitérios públicos de Belém. Isso traria um enorme prejuízo para a população, principalmente a mais carente, haja vista que as empresas privadas vislumbram o lucro e não o bem-estar social”, disse a coordenadora do movimento, Josiane Quemel.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, cerca de 120 mil famílias que pagam tarifa social de abastecimento de água, no valor de R$ 14, provavelmente perderão o benefício. “Nossa intenção é justamente chamar a atenção da população para que possamos juntos barrar esse projeto”.

Ela falou ainda que a Conlutas pretende acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, pois recentemente a OAB do Alagoas conseguiu impedir a aprovação de um projeto dessa natureza por se tratar de uma ação inconstitucional. “A Constituição Federal diz que é dever do Estado gerenciar áreas que garantem as necessidades básicas do ser humano, como saúde, educação e saneamento”.

Na próxima quinta-feira as entidades sindicais se reunirão para organizar um abaixo assinado, com expectativa de aproximadamente 5 mil assinaturas, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Belém. O projeto sobre a parceria público privada, ou seja, a privatização dos serviços municipais, ainda não tem data prevista para votação. De acordo com o calendário de votações da Câmara Municipal, o Projeto de Lei está na posição 223, o que significa que é quase inviável que entre na pauta ainda esse ano. (Diário do Pará)