Mutuários em débito prometem protesto

Mutuários da Caixa Econômica Federal que terão suas casas colocadas a leilão prometem fazer muito barulho hoje na porta da agência da Caixa Habitação, próxima ao Santuário de Nazaré, a fim de barrar a entrada dos funcionários e evitar que eles recebam as propostas de compra dos imóveis. O leilão das casas será realizado em Manaus no final deste mês e as propostas serão entregues hoje, em Belém.

Integrantes do Fórum da Moradia asseguram ter mobilizado cerca de 600 pessoas para o ato, que deve ser seguido de uma passeata até a sede da superintendência da Caixa, localizada na travessa Padre Eutíquio, com o objetivo de forçar uma audiência com a direção do órgão e convencer a direção a desistir do leilão.

A assessoria da Caixa confirma que o leilão será realizado em Manaus, mas alega que apenas 10% do total de imóveis incluídos são de mutuários do Pará. O edital do leilão foi lançado no final de julho. O Ministério Público Federal, através de solicitação do Fórum da Moradia, ingressou com ação civil pública na Justiça tentando impedir a realização do pregão, mas, na última sexta-feira, a juíza Hind Kayath negou liminar aos mutuários.

O presidente do Fórum da Moradia, Jorge Cruz, desmente o banco e diz que não são apenas alguns imóveis do Pará que estão incluídos no leilão, mas um total de 680 casas ocupadas, cujas famílias tentam desesperadamente negociar o pagamento, mas a instituição nega. A alegação da Caixa, segundo Cruz, é que esses mutuários têm remuneração acima de R$ 4 mil, portanto, estão excluídos da faixa popular. No entanto, alega Jorge Cruz, esses imóveis vão a leilão pelo mesmo valor que estas famílias podem negociar.

São casas localizadas nos residenciais Antônio Queiroz, Natália Lins, Augusto Montenegro, Orlando Lobato, Morada do Sol e Denise Melo. A advogada do Fórum da Moradia, Sílvia Barbosa, afirma que a luta dos moradores que ocupam estes imóveis, muitos já tendo pago várias parcelas durante anos, é para conseguirem uma “negociação justa” para o pagamento a fim de conseguir a quitação.

A advogada também questiona o fato de a Caixa pretender realizar o leilão de imóveis similares e com a mesma área com cotação diferenciada. Para se ter uma ideia, aponta Sílvia Barbosa, um imóvel foi cotado em R$ 28 mil e outro, com mesma metragem e no mesmo residencial, em R$ 33 mil. “Muitos ocupantes têm condições de negociar e a Caixa tem obrigação de atender essas pessoas que já moram há muitos anos nestes locais. É uma questão de justiça”, defende a advogada.

>> QUANDO O IMÓVEL É LEILOADO?

A partir da 3ª prestação atrasada, a Caixa pode levar o imóvel do mutuário inadimplente a leilão (execução extrajudicial).

Mas isso só ocorre depois que o mutuário é avisado do procedimento por intermédio de um Cartório de Títulos e Documentos e efetuado pelo agente fiduciário responsável, que concederá 20 dias de prazo para regularização do débito. Depois disso, são realizados leilões públicos, cujos editais são anteriormente publicados em jornal, sendo o mutuário comunicado por telegrama pelo leiloeiro. Não havendo arrematantes, a Caixa toma para si o imóvel, pelo valor de mercado. Fonte: Ibedec - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. (Diário do Pará)