Oposição pressiona para criação da CPI da Delta

A oposição pressiona a Mesa da Assembleia Legislativa do Pará aprovar o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que terá como objeto a apuração do contrato do Estado com a construtora Delta para aluguel de 450 carros à Polícia Militar do Estado. O valor do contrato é de R$ 20 milhões.

Não houve licitação. O governo se valeu da adesão a uma consulta de preços feita pela PM de Goiás para assinar o contrato.

O líder da oposição, deputado José Megale, pediu ontem que o assunto seja colocado em pauta na próxima terça-feira, quando os deputados voltarão a se reunir. “Queremos que a Mesa aja de forma imparcial, obedecendo ao regimento da Assembleia para tratar do assunto”, disse.

O presidente da AL, deputado Domingos Juvenil que concorre ao governo do Estado pelo PMDB, não foi à sessão de ontem, mas o presidente em exercício Ítalo Mácola - do mesmo partido de Megale - registrou o pedido do líder e prometeu que na semana que vem o assunto entrará em pauta.

O tucano disse que não é contra a locação dos carros, mas quer investigar a maneira como o contrato foi feito. De acordo com ele, os prejuízos para os cofres públicos podem chegar a mais de R$ 5 milhões. O cálculo foi feito comparando os preços dos carros novos nas concessionárias com o valor pago pelo governo para o aluguel por dois anos.

“É o mesmo caso dos kits escolares. Não estamos questionando o mérito da ação, mas as irregularidades administrativas”.

ACORDO DO ICMS

Além do contrato com a Delta, outro tema que dominou a sessão de ontem foi o acordo extrajudicial feito entre o governo do Pará e a Prefeitura de Belém para pagamento de uma dívida que o Estado tinha com o município, referente à quota parte do ICMS repassada a menor, desde a administração de Edmilson Rodrigues, então no PT.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS) apresentou requerimento em que pede que a Assembleia determine à Procuradoria Geral da Casa que acompanhe a ação popular impetrada pelo advogado Ismael Coelho de Moraes contra o acordo.

Jordy quer ainda que a AL comunique, oficialmente, o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, além do Tribunal Regional Eleitoral.

O deputado do PPS classificou o acordo de “negociada”. Disse que não há fundamento legal. “Não há como aceitar a palavra acordo. O que se tenta fazer é claramente imoral e buscou apenas inventar uma ilegalidade via documento cartorial para ofuscar a mais vergonhosa e deslavada compra de apoio eleitoral”.

>> Deputado afirma que há legalidade

Coube ao deputado petista Carlos Bordalo fazer a defesa do governo. Segundo ele, tanto o contrato com a Delta para locação de carros à Polícia quanto o acordo com a prefeitura de Belém “estão respaldados pela legalidade”.

No caso do aluguel dos carros o governo teria atendido aos princípios da economicidade e urgência. “O foco é o combate ao chamado crime de varejo. Havia necessidade de uma ocupação global da cidade. A segurança não podia esperar”, disse admitindo que a medida pode parecer eleitoreira, mas garantiu que não foi essa intenção. “Não se pode deixar de tomar medidas porque estamos em período eleitoral”. O deputado petista disse que o PT está disposto a votar a favor da CPI, desde que sejam apuradas a compra de equipamentos para a PM nos últimos oito anos, o que incluiria o período em que o tucano Simão Jatene (candidato novamente) esteve no governo.

Bordalo disse que no caso do acordo com o município “o governo está resgatando uma dívida histórica”. Na época em que a dívida começou, o então prefeito Edmilson Rodrigues acusou o então governador Simão Jatene de perseguição, por não repassar o valor do ICMS a que Belém tinha direito. (Diário do Pará)