Entre avanços e muitos desafios

A assistência social no Brasil deixou de ser apenas uma ação social e, desde a implantação do Serviço Único de Assistência Social (Suas), há cinco anos, os especialistas apontam que país enfrenta avanços na área, mas ainda há muitos desafios pela frente, principalmente no Norte e Nordeste, conforme reconhecem os secretários estaduais e municipais da área. Eles estão reunidos em Belém desde ontem, no Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social (Fonseas), que acontece até amanhã.

A abertura do evento contou com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que fez um balanço do Suas e as perspectivas do setor. Segundo a ministra, o Suas está reorganizando todas as ações de assistência social do país e não deve ser encarado como atividade de solidariedade, como campanhas de doações, por exemplo. “Ação social é política pública de Estado e é isto que os gestores devem entender”, enfatiza Márcia Lopes.

Ela informou que o orçamento da assistência social pulou de R$ 6 bilhões para R$ 40 bilhões nestes cinco anos, sendo que o Estado do Pará tem destinação atual de R$ 1,6 bilhão para a área. “Ainda temos muita dificuldade porque a concepção de assistência social ainda é nova. Há prefeitos que já entendem esse aspecto, mas ainda estão engatinhando”, informa.

Dentro desse conceito contemporâneo, a ministra aponta o desenvolvimento de políticas de garantias de renda para pessoas de baixa renda e em risco social, ações de proteção social, entre outras. A implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são o suporte da política de assistência social no Brasil.

No Pará, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), até junho desde ano foram implantados 77 Cras municipais e outros quatro regionais, estes últimos pela administração estadual em municípios que não têm estrutura municipal adequada para desenvolver o programa de assistência social. “O Suas tem caráter universal a exemplo do SUS e garante ampliação dos direitos sociais no país”, define a titular da Sedes, Eutália Rodrigues, que também admite a necessidade de avançar na área de assistência social no Estado. (Diário do Pará)