Termo vai garantir acessibilidade em bancos

Estudo minucioso foi feito para atender os portadores de necessidades

Aconteceu na tarde de ontem, no edifício sede do Ministério Público do Estado, a cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de acessibilidade entre o MPE e a Febraban, com a finalidade de adequar as agências bancárias do Estado aos portadores de necessidades especiais.

O Promotores de Justiça Adriana de Lourdes Mota Simões Colares e Waldir Macieira da Costa Filho, juntamente com o representante da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos, assinaram o TAC com o objetivo de garantir que os bancos paraenses ofereçam condições de acessibilidade e de atendimento prioritário aos idosos, portadores de necessidades especiais bem como indivíduos que tem mobilidades de locomoção reduzidas.

Entidades da sociedade civil organizada na defesa dos direitos dos idosos e de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) também estiveram presentes. O Promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, da área de defesa da pessoa com deficiência e do idoso, falou que é dever do Ministério Público fiscalizar se os direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais estão sendo cumpridos.

DISPOSITIVOS

Macieira disse ainda que “esse TAC de acessibilidade prevê que os signatários devem cumprir os dispositivos previstos no Decreto 5296/2004 que trata da acessibilidade para portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, como a disponibilização de rampas de acesso ou elevadores, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos e a instalação de sanitários adaptados para cadeirantes, envio de folhetos informativos em braille e letras grandes, disponibilização de funcionários capacitados a prestar atendimentos na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS)”.

Segundo Aila Oliveira, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência aqui no Pará, “é bom ressaltar que o TAC de acessibilidade não se restringe apenas à implantação de rampas, trata-se de uma acessibilidade de forma geral, o que envolve capacitação de funcionários para que eles saibam utilizar a linguagem dos sinais, para que possam atender as pessoas com necessidades especiais facilitando a vida delas, fazendo com que façam parte da inclusão social, tornando as agências e os serviços acessíveis igual a todos”.

Na cerimônia de assinatura Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban disse que foi realizado um estudo minucioso para saber quais são as reais necessidades de pessoas que possuem algum tipo de limitação para serem atendidas em agências bancárias. (Diário do Pará)