Regularização fundiária é discutida em Paragominas

Discutir a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar cerca de cinco mil títulos fundiários no Estado, sob a justificativa de evitar a grilagem de terras na região é o tema do seminário "O Produtor Rural e a Questão Fundiária no Pará". O evento será realizado nesta segunda-feira (20), a partir das 19h, no Teatro Reinaldo Castanheira, em Paragominas.

Os títulos já haviam sido bloqueados em 2006 e, agora, foram anulados definitivamente pela Justiça. A decisão se ancorou em um estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo o qual a área grilada no Brasil ultrapassa os 100 milhões de hectares e, deste total, 30 milhões se localizam no Pará.

Mas, segundo o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Justiniano Netto, a situação é grave, pois pode causar profundas consequências econômicas, como vencimento antecipado de contratos, cancelamentos de planos de manejo e reflorestamento, quebra de contratos entre particulares, além da ameaça de invasão das áreas que tiverem suas titulações canceladas. "Por isso, o assunto precisa ser debatido e analisado criteriosamente pelos proprietários rurais, advogados e demais especialistas", sugere Netto.

O bloqueio dos títulos será debatido em uma mesa redonda formada pelo titular do Cartório de Imóveis de Paragominas, Paulo Tocantins, por Justiniano Netto, e pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), e membro da Comissão de Combate à Grilagem, Rafael Sampaio Vale.

O tema continuará a ser abordado na palestra "A decisão do CNJ de cancelamento de registros imobiliários no Estado do Pará e suas implicações jurídicas", com o professor Lucas Abreu Barroso, doutor em Diretos Difusos, e mestre em Direito Agrário, reconhecido como um dos maiores especialistas neste assunto do país.

A programação do seminário prosseguirá com uma apresentação sobre a atual situação dos projetos de regularização fundiária no Pará, proferida pelo coordenador geral do Pará Rural, Igor Galvão. O programa, vinculado à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos, segundo explica Galvão, visa fortalecer a gestão territorial do Estado, através do uso sustentável dos recursos naturais.

MODELO

Os avanços que Paragominas conquistou na área ambiental nos últimos anos também serão destaques durante o evento. Sobretudo, os produtores conhecerão o trabalho de cadastramento das propriedades rurais, que a Prefeitura vem executando no município. Até agora, quase 90% das áreas de médio e grande porte já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o objetivo é completar o trabalho até o final do ano. Segundo o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, é o momento de o projeto "Município Verde" entrar agora em uma nova fase, que é a do ordenamento fundiário depois de ter sido alcançado o ordenamento ambiental.

O evento é uma realização da Prefeitura de Paragominas, em parceria com a Fiepa e OAB-PA.

SERVIÇO

o Produtor Rural e a questão Fundiária no Pará. No dia 20 d esetembro, a partir das 19h, no Teatro Reinaldo Castanheira (Espaço Cultural), em Paragominas.

PROGRAMAÇÃO

19h - Abertura - Prefeito Municipal de Paragominas - Adnan Demachki
19h20 - Informe: "A decisão do CNJ de cancelamento dos registros no Estado do Pará".
-Paulo Pombo Tocantins - Vice-prefeito e titular do Cartório de Imóveis de Paragominas
-Justiniano de Queiroz Netto - advogado e Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEPA
-Rafael Sampaio Vale - advogado, conselheiro da OAB e membro da Comissão de Combate à Grilagem no Pará
19h40 - Apresentação: "A Regularização Fundiária no Estado do Pará".
-Igor Galvão - Coordenador - Geral do Programa Pará Rural - Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos
20h10 - Palestra: "A decisão do CNJ de cancelamento de registros imobiliários no Estado do Pará e suas implicações jurídicas"
- Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso
Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC - São Paulo
Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás
Autor/coordenador de diversos livros e revistas na área do Direito
Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras
Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas
21h - Debates e perguntas

(Diário Online, com informações da Eko)