A 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público ingressou com medida cautelar inominada, com pedido de liminar para suspender o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), publicado no Diário Oficial do último dia 14, para gerenciamento e operação do Hospital Regional do Marajó, localizado em Breves.
Além de suspender o contrato, o MP quer também anular a Portaria 1.027 da Sespa, por entender que houve ofensa ao princípio da moralidade administrativa. Leia mais no Diário do Pará. (Diário do Pará)
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