Palacete: Justiça obriga município a retomar obras

O município de Belém está obrigado a retomar imediatamente as obras de restauração do Palacete Pinho, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), situado na Cidade Velha. O imóvel é um dos mais preciosos exemplares do patrimônio cultural de Belém e foi uma das referências culturais na época áurea de Belém, sobretudo no final do século XIX e início do século XX. A determinação para que as obras sejam retomadas é do juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental.
Na sentença que proferiu na última quarta-feira (22), o magistrado confirmou parcialmente liminar concedida em maio de 2008 pela 5ª Vara da Justiça Federal, que estipulou multa de R$ 1 milhão, a ser paga separadamente pelo Município de Belém e pelo prefeito Duciomar Costa, independentemente da apuração de responsabilidade criminal, caso a decisão não seja cumprida. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). Leia mais no Diário do Pará. (Diário do Pará)