MPF cobra acessibilidade em bancos do Pará

O Ministério Público Federal do Pará ingressou na Justiça com uma ação de execução contra a Caixa Econômica Federal, exigindo o pagamento de R$ 34,4 milhões em multas por atraso na conclusão de obras de acessibilidade para pessoas com deficiência. As adaptações são parte das obrigações que o banco assumiu em um acordo assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) com o MPF em outubro de 2008. A ação foi ajuizada na terça-feira (28).

A cláusula sexta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Febraban com o MPF previa que as adaptações das agências e postos de atendimento bancário seriam realizadas, em todo o país, em três etapas, ao longo de quinze meses. O prazo se encerrou em janeiro deste ano e, segundo perícia realizada pelo MPF, diversas agências e postos de atendimento bancários ainda não estão completamente acessíveis para pessoas com deficiência em todo o Pará.

O TAC previa multa de R$ 5 mil diários para cada unidade que não fosse adaptada com obras de acessibilidade para pessoas com deficiência física. Peritos do MPF calcularam que a multa devida pela Caixa somente em relação às agências cujas adaptações não foram concluídas no Pará é de R$ 34.398.591,99. Na ação, o MPF requer que a multa seja paga em três dias. (DOL com informações do MPF)