Assembleia Legislativa mantém sessão só às terças

A Lei Orçamentária Anual 2011 do Executivo Estadual já tramita na Assembleia Legislativa do Pará. Foi protocolada dia 30 de setembro, prazo-limite para ser enviada ao Legislativo. Ontem, o presidente da AL, Domingos Juvenil, informou que a LOA já foi recebida, mas ainda não foi enviada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), responsável pela análise técnica da matéria e onde os deputados estaduais poderão apresentar emendas para aperfeiçoar o orçamento.

A LOA 2011 tem previsão orçamentária de R$ 12.4 bilhões e terá que ser aprovada pelo Legislativo até o dia 15 de dezembro, conforme determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno da AL. O orçamento de 2010 em vigor é de cerca de R$ 11 bilhões e recebeu cerca de R$ 200 milhões em emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.200 emendas, sendo acatadas 730 pela Comissão de Finanças.

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