Justiça diz que território pertence a índios

O Ministério Público Federal foi comunicado oficialmente essa semana de decisão unânime dos desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará que reconhece o direito dos índios Amanayé sobre 18 mil hectares de terras da fazenda Balalaica, disputadas pela Empresa Agrícola Fluminense, em Ipixuna do Pará. A decisão extingue uma sentença da Vara Agrária de Castanhal, de 2008, que mandou fazer a reintegração de posse em favor da empresa.

A ação é do MPF e da Procuradoria Geral do Estado e demonstrou ao Tribunal que a sentença da Vara Agrária é descabida, já que a fazenda está dentro de uma terra indígena já demarcada. O Instituto de Terras do Pará demonstrou que os documentos de propriedade apresentados eram fraudulentos. Mesmo que fossem verdadeiros, no entanto, qualquer discussão sobre posses dentro da área indígena só poderia ser discutida na Justiça Federal.

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