Justiça determina suspensão de contratos da Sesma

A Justiça Federal determinou a suspensão dos contratos suspeitos de fraude na Secretaria de Saúde de Belém. A decisão foi em ação de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os servidores e empresários envolvidos em licitações irregulares na Secretaria de Saúde da capital paraense.

Na liminar, a juíza Hind Kayath confirmou que “existem fortes indícios de fraudes” e mandou suspender as contratações lesivas ao interesse público, “como medida apta a prevenir a consumação do prejuízo de ordem material”.

A suspensão dos contratos acontece dentro de uma ação de improbidade administrativa, movida pelos procuradores da República Bruno Soares Valente e Igor Nery Figueiredo. Nesse processo civil, os oito acusados podem ser condenados à perda de direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento dos cofres públicos e proibição de contratar com o poder público.

É o segundo processo a que respondem os envolvidos: eles também são acusados em processo criminal por formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. Na ação criminal, os acusados podem ser apenados com prisão e pagamento de multas.

Os acusados chegaram a ser presos preventivamente em setembro, mas foram libertados por habeas-corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo civil tramita com o número 26775-75.2010.4.01.3900 e pode ser consultado no site da Justiça Federal: www.jfpa.jus.br. (DOL, com informações do MPF/PA)