Juíza manda suspender contratos fraudados na Sesma

A juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hindi Kayath, mandou ontem (14) suspender os contratos da saúde que foram assinados pelo secretário municipal Sérgio Pimentel e que tiveram a participação do diretor-geral da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Mailton Ferreira. Ela aceitou os argumentos da ação de improbidade com pedido de liminar impetrada pelos procuradores da República Bruno Valente e Igor Figueiredo, do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a juíza, “existem fortes indícios de fraudes” e, por conta disso, é preciso preservar o interesse público de “contratações lesivas”. Para Kayath, a medida visa “prevenir a consumação do prejuízo de ordem material”.
Ao mesmo tempo em que suspendeu as licitações, Kayath indeferiu outros dois pedidos do MPF, que também queria a decretação de indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento dos agentes públicos. A juíza observa que as medidas só se justificam, antes de sentença condenatória, em caso de ameaça às investigações e se houver definição clara do valor do prejuízo ao erário. Procurados pelo DIÁRIO, os advogados dos acusados ainda não foram notificados da decisão e só irão falar sobre o caso depois que tiverem acesso ao inteiro teor da sentença judicial.

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