MPE poderá interditar empresa hidroviária Arapari

A empresa hidroviária Arapari pode ser interditada devido ao não cumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que cobra ajustes na qualidae dos serviços. O TAC foi assinado pela empresa com as Promotorias de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência e Idosa em outubro do ano passado.

A questão foi discutida hoje (15) de manhã durante reunião entre MPE, Agência Reguladora do Consumidor (ARCON), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o PROCON - PA, o Corpo de Bombeiros-PA (CBM), a OAB-PA, (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CPAOR (Capitania dos Portos da Amazônia Oriental) realizada no prédio anexo I do MPE.

De acordo com o laudo técnico, realizado em 24 de agosto deste ano, do PROCON/PA, a empresa Arapari não garantiu atendimento prioritário à gestantes, idosos e pessoas com deficiências físicas, como havia se comprometido no TAC. Além disso, também não cumpriu os critérios básicos exigidos para que pessoas com mobilidade reduzida (idosos e com deficiências físicas) tivessem acesso aos terminais dos portos das embarcações. Não foram colocadas ainda embarcações em boas condições físicas, assim como os equipamentos de segurança continuam em péssimas condições para o uso, colocando em risco a vida dos usuários. Além das cláusulas citadas, existem outras que foram desrespeitadas, ou seja, os problemas que originaram a assinatura do termo de ajuste não foram resolvidos pela empresa.

Com isso, há possibilidade de interdição da empresa hidroviária Arapari, que atua nos municípios de Mojú, Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba, Cametá, entre outros. Segundo a Promotora de Justiça do Consumidor Helena Maria de Oliveira Muniz, "O TAC será cumprido. A população precisa ser alertada dos riscos que está correndo ao usufruír de serviços que não visam a segurança do passageiro. Medidas urgentes serão tomadas." (DOL com informações do MPE)