Juiz manda Pará cumprir acordo e derrubar floresta

Cinco meses depois de sua primeira decisão, determinando que o Estado utilizasse força policial para garantir a derrubada de uma área florestal de 3 mil hectares das fazendas Monte Sinai e Santa Clara, em Paragominas, o juiz da 2ª Vara de Fazenda da capital, Marco Antonio Castelo Branco, reedita a polêmica medida, mandando que o Estado cumpra a ordem judicial. O beneficiário é o empresário Paulo José Leite da Silva, arrendatário das fazendas e que está com pedido de prisão preventiva solicitado pela polícia.
O juiz quer a Polícia Militar cumprindo a ordem de garantia do desmatamento e estabeleceu multa de R$ 50 mil contra o secretário de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, caso a Sema se negue a autorizar a derrubada das árvores. A floresta corre literalmente o risco de virar carvão. O secretário antecipou, ainda na primeira decisão de Castelo Branco, que poderia até ser preso, mas não iria autorizar o desmatamento.
O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, para impedir o que ele chama de “crime ambiental” no município, editou um decreto, com base em lei federal, criando Limitação Administrativa Provisória (LAP) sobre as duas fazendas, com o objetivo de evitar que acordo entre o empresário que arrendou as terras, a Sema e a PGE, promova a devastação equivalente a 3 mil campos de futebol.
O decreto de Adnan é baseado na Constituição Federal e na lei federal 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Para que a decisão de Castelo Branco fosse cumprida, o decreto do prefeito teria de ser derrubado.
O juiz, porém, alegou na decisão de ontem que o município de Paragominas “não pode ser aceito como parte legítima nos autos”.

Prefeito fez apelo ao MPF
O pedido de prisão contra Paulo Leite da Silva e o processo que ele está sofrendo foram provocados pelo verdadeiro proprietário das fazendas, o japonês Tadayoshi Umetizu, que acusa o carvoeiro de falsificação de assinaturas em documento que foi utilizado na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na Sema, o documento supostamente falso serviu para pavimentar o caminho da concessão da licença de desmatamento, enquanto que na PGE foi utilizado num acordo com o carvoeiro.
Apelo
Não se sabe como a decisão será cumprida em um município que passou parte de sua existência carregando a pecha de maior desmatador da Amazônia, mas hoje ostenta a marca positiva de não só ter acabado com a derrubada indiscriminada de árvores, como adotou política de reflorestamento elogiada em todo o país e até no exterior.
O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, apelou ontem ao procurador da República, Daniel Azeredo Avelino, para que este tente desaforar o processo para a Justiça Federal para “evitar o desmatamento e fazer uma análise mais profunda do que está ocorrendo”.(Diário do Pará)