Punição não foi por venda de sentenças

A Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) afirma, em nota, que a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de irregularidades, “em nenhum momento foi punida por vender sentenças, mas sim por supostamente solicitar apoio de um conhecido político estadual na sua intenção de ascensão ao desembargo”. O político a que a Amepa se refere é o ex-governador Almir Gabriel, cujo nome foi usado pelo empresário Chico Ferreira em gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal em 2006, durante a operação Rêmora.

A juíza não compareceu ontem à 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, onde atua. Sua assessoria informou que Rosileide Cunha Filomeno não iria falar sobre a decisão do CNJ e disse não ter autorização para fornecer o número do celular dela. O advogado Pedro Bentes Pinheiro Filho, defensor da magistrada no processo que tramitou no CNJ, não pôde atender a reportagem do DIÁRIO por se encontrar adoentado.

De acordo com o presidente da Amepa, Paulo Vieira, o setor jurídico da entidade vai continuar promovendo a defesa de sua associada em todas as instâncias cabíveis, sejam elas administrativas ou judiciais. “A presunção de não culpabilidade da juíza permanece imaculada até decisão final com trânsito em julgado”, observa Vieira.

PREJUDICADA
Como a decisão do CNJ não é definitiva, a juíza ainda pode recorrer para se manter em atividade na 3ª Vara da Fazenda. A ascensão ao desembargo que ela pretendia, porém ficou prejudicada em razão do processo e também por ter sido punida pelo Tribunal de Justiça com a pena de censura por sua conduta no caso. (Diário do Pará)