Decisão do STJ ameaça o teste do bafômetro

O debate sobre a “Lei Seca” no Brasil foi reacendido na semana passada, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar uma ação criminal contra um motorista que foi flagrado dirigindo bêbado e se recusou a fazer o teste do bafômetro. A decisão do STJ gerou polêmicas e levantou duvidas sobre a eficácia da lei.
No Pará, pouco se ouve falar sobre a lei federal 11.705, batizada de Lei Seca, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2008. Mesmo assim, o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran/Pa) garante que a aplicabilidade da lei seca acontece com frequência no Estado. “Os testes de bafômetro continuam sendo realizados em todo o Estado”, diz o chefe do núcleo de Penalidades do Detran, Ettore Battu.

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