STF julga recurso de Jader Barbalho nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira a aplicação da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) para as eleições deste ano. Em pauta, está o recurso impetrado pela defesa de Jader Barbalho (PMDB) contra a rejeição do registro de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em julgamento semelhante realizado há cerca de um mês, o resultado final gerou um impasse, já que, dos dez ministros, cinco votaram pela aplicação imediata da lei e outros cinco, pela validade a partir das próximas eleições.
Com o empate no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), o Tribunal se viu diante de um dilema, já que ainda não foi indicado um novo ministro para a 11ª vaga: recolocar em pauta a questão da validade da Lei sem que se tenha uma definição para o “voto de Minerva”.

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