MP pede construção de cadeia em Redenção

O Ministério Público do Estado, através da promotoria de Justiça de Redenção, propôs ação civil pública contra o governo do Estado pedindo a interdição da ala de carceragem existente no prédio da delegacia de polícia do município e a construção de uma cadeia pública no prazo de dois anos.

O prédio que abriga a Delegacia de Polícia Civil local, ao invés de funcionar apenas como unidade administrativa de prestação de serviços públicos ao cidadão, mantém uma ala de carceragem destinada à custódia de presos de justiça provisórios e, às vezes, condenados. Essa ala é composta por seis celas, com capacidade para três presos cada uma, e capacidade total para dezoito presos. 'Mas há na carceragem quarenta presos, o que resulta num excedente, de 22 detentos, gerando superlotação carcerária', segundo os autos.

De acordo com a lei de execução penal diz que os prédios que abrigam delegacias de polícia são repartições públicas de prestação de serviços ao cidadão, tais como registro de boletim de ocorrências e fornecimento de certidões. Neles não deve existir carceragem. A ação pede que os detentos sejam transferidos para unidades prisionais do sistema penal no prazo máximo de 30 dias.

A lei também afirma que o prédio próprio para custodiar presos provisórios é a cadeia pública, a construção desse espaço também é solicitado pela promotoria.

A construção 'desses estabelecimentos deve obedecer a rigoroso padrão técnico de segurança e de salubridade, além de conter áreas e serviços destinadas a oferecer aos presos assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva, visando promover a reintegração social do custodiado', afirma na ação Rosângela Hartmann, promotora de Justiça de Redenção.

A construção deve ser realizada com a cooperação do Ministério da Justiça, mediante convênio, de onde deve provir parte da verba, originada do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Esses recursos são destinados à construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais, além de capacitação de pessoal, de aquisição de equipamentos, material permanente e veículos essenciais ao funcionamento dos estabelecimentos penais.

A ação também denuncia a situação degradante em que vivem os presos. "As celas estão desprovidas de grades, o que constitui risco à integridade física dos detentos, em caso de motim ou situação similar; o sistema de iluminação e de aeração são deficientes, o que favorece a contração e proliferação de doenças contagiosas; o odor fétido é muito forte; há infiltração por todos os lados; não há colchão para todos os custodiados, a metragem das celas não obedece ao padrão legal; não há instalações sanitárias adequadas; as instalações elétricas estão em desacordo com as normas técnicas, compondo-se de um emaranhado de fios expostos, representando constante ameaça tanto à integridade física dos detentos quanto do corpo funcional, bem como dos cidadãos que para lá dirigem-se em busca dos serviços na área de segurança pública".

A assessoria da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará) informou que o órgão ainda não foi notificado da ação. (DOL com informações do MPE)