Concessão de vans para distritos pode ser anulada

A Associação dos Usuários de Transporte de Belem (Autrabel) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a anulação de três ordens de serviço concedidas pela Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel) à empresa Transuni.

Coordenador geral da associação, Leandro Borges alega que a concessão foi ilegal, já que a companhia não teria realizado o estudo técnico de viabilidade, que inclui o levantamento socioeconômico e o estudo de demanda.

“Esse estudo não foi apresentado para ninguém, nem MPE, nem usuários. Existe uma determinação judicial que proíbe a circulação de vans em Belém, mas a Ctbel não enxerga isso, não comparece às reuniões solicitadas pelo MPE e, por trás, concede esses serviços”, disse.

As linhas concedidas foram: Outeiro – Castanheira, com 16 veículos; Outeiro – Icoaraci, com 4 veículos; e Outeiro – Pratinha, com 7 veículos. Borges ainda garante que as ordens de serviço atendem a pedidos de uma candidata à deputada. “Pedimos também, na representação, que o Ministério Público investigue essa denúncia. A sociedade quer saber a verdade”.

Ellen Margareth, superintendente da CTBel, rebateu as denúncias, afirmando que não houve nenhuma solicitação de Leandro Borges para que o estudo técnico fosse apresentado. “Esse estudo existe, sim, e o processo vem se arrastando desde 2005. Essas ordens foram concedidas após a fiscalização das empresas e até a participação dos motoristas e cobradores em cursos de qualificação, conforme manda a lei. Além disso, todos os veículos foram fiscalizados”, assegura a superintendente.

Sobre a denúncia de tráfico de influências, ela afirmou que a definição não é político-partidária e que ela, em 2005, quando ainda era diretora-geral de gabinete do prefeito Duciomar Costa, deu entrada no processo.

“Todos tiveram oportunidades iguais. Isso é uma briga interna entre os perueiros, por isso demoraram seis anos para criar uma empresa. Não avaliei quem estava, mas sim se estavam dentro da legalidade, por isso as concessões foram dadas”, disse.

AÇÃO NO MPE
Associação pediu anulação de três ordens de serviço concedidas pela CTBel à empresa Transuni. (Diário do Pará)

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