Governo autoriza meia passagem interestadual

O governo do Pará concedeu às empresas de transporte de passageiros que atuam em território paraense, benefício fiscal de crédito presumido de 25%, calculado sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

O benefício foi autorizado pela governadora Ana Júlia Carepa por meio do Decreto 2.585, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3).

A medida atende a necessidade de estabelecer mecanismos que viabilizem o benefício de meia passagem, concedido este ano a estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior.

Crédito presumido é uma forma de apuração do imposto devido, que consiste em substituir todos os créditos passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço. (Ascom/Sefa)