O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Caetano de Odivelas firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura do Município objetivando assegurar as condições higiênico-sanitárias da produção e comercialização da carne (massa) de caranguejo e seus derivados no âmbito da atividade prevista para o mês de dezembro, conhecida como “Festival do Caranguejo” deste ano e anos seguintes.
Por intermédio do referido TAC a prefeitura assumiu o compromisso de disponibilizar local adequado para o beneficiamento da carne de caranguejo que será comercializada no Festival do Caranguejo deste ano e nos anos seguintes, além de comprometer-se a realizar a efetiva fiscalização das condições de beneficiamento da carne (massa) de caranguejo a ser utilizada no Festival do Caranguejo.
No ano de 2009 foi formalizado TAC com objeto similar, porém com vigência apenas para aquele ano.
A medida foi tomada devido a denúncia levado ao MPE, em 2009, com um vídeo que mostrava o processo de produção da polpa do caranguejo sem a minima condição de higiene. As imagens chocaram por mostrar crianças e adultos quebrando as patas do crustáceo e espelindo os pedaços da carne com a própria boca em pequenos potes.
Leia mais sobre a denúncia aqui.
(DOL, com informações do MPE-PA)
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