TJE mantém condenação de policiais em Rondon

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quinta-feira (4) mantiveram a condenação de três policiais militares por crimes de abuso de autoridade, tortura e concussão. A sentença aplicada a cada um dos acusados pelo Juízo de Rondon do Pará foi de 19 anos e 3 meses, a serem cumpridos em regime fechado.

Os militares continuam presos, já que o juiz Gabriel Ribeiro, da Comarca de Rondon, negou-lhes o direito de recorrer em liberdade, decisão que também foi mantida pela 3ª Câmara Criminal. Os recursos de apelação, relatados pelo desembargador Raimundo Holanda e revisão da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, foram interpostos pelo Ministério Público e pelos militares condenados que são o cabo Sandro Fabiano Pinheiro Paes e os soldados André de Souza Sozinho e Pablo Kadide Brites de Azevedo.

De acordo com os autos do processo, no dia 17 de junho de 2009, por volta das 23h30, os três militares invadiram a casa de José Silva Ribeiro, Valdinar Silva Ribeiro e Lucilene Costa de Souza, sem qualquer mandado de prisão ou qualquer das hipóteses legais excepcionais de violação de domicílio, passando a exigir dinheiro para não levá-los presos sob o argumento de que José seria usuário de drogas. Também teriam agredido as vítimas com coronhadas, socos e pontapés e um dos policiais teria dito que “ninguém viu a gente entrando aqui, não estamos nem com viatura, a gente pode matar vocês três e sair daqui e ninguém vai saber que foi a gente”.

Na sequencia das ações, os policiais teriam invadido também a casa de Valdeilson Silva Ribeiro, exigindo dinheiro para não efetuarem a prisão de José. Como não conseguiram o objetivo, reviraram a casa e ameaçaram “plantar” drogas na residência de Valdeilson. Após, seguiram para o quartel da Polícia Militar no município conduzindo José, Valdinar e Lucilene, tendo um dos militares, conforme os depoimentos, afirmado que “agora vai começar a cena de horror”. Os policiais determinaram que José e Valdinar engolissem duas colheres de sal e depois tomassem dois litros de água em dois minutos sem vomitar, pois, se assim o fizessem, limpariam a sujeira. Consta ainda do processo que, durante seu depoimento ao Ministério Público, Valdeilson recebeu duas ligações de número desconhecido recebendo ameças de morte. O MP soliciou a quebra do sigilo telefônico da referida vítima, confirmando as ligações, as quais partiram do celular do policial Sandro Fabiano. (DOL com informações do TJE)