Receita multa frigoríficos em R$ 78 milhões

As auditorias fiscais da Delegacia da Receita Federal em Belém (DRF/BEL) nas empresas envolvidas na Operação Arroba, da Polícia Federal, resultaram em crédito tributário constituído (autos de infração) na ordem de R$ 78 milhões em favor do fisco federal.

Segundo a delegada Maria Helena Coutinho Ponte, a Operação Arroba foi iniciada por solicitação da Justiça Federal de Castanhal, haja vista a constatação de que as empresas fiscalizadas mantêm altíssimo nível de sonegação de contribuições devidas à Seguridade Social. As ações fiscais da Delegacia tiveram como alvo dois grandes grupos empresariais paraenses que atuam na área de frigorífico. O maior volume de sonegação refere-se aos tributos incidentes sobre a comercialização da produção rural, daí a denominação da operação desencadeada pela Polícia Federal, uma vez que arroba é uma unidade de massa utilizada para pesar gado bovino e porcos.

Além dos créditos fiscais, foram lavradas representações fiscais para fins penais contra os sócios das empresas fiscalizadas, pois foram constatados ilícitos previstos no Código Penal Brasileiro, no caso apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuições previdenciárias. A Receita Federal em Belém, em parceria com o Ministério Público Federal e a PF, planeja novas ações envolvendo as empresas que se dedicam ao abate de bovinos. (DOL, com informações da Receita Federal)