Assembléia Legislativa convoca prestação de contas

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (AL) uma convocatória ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Ferreira, e ao chefe da Casa Civil do governo, Everaldo Martins, para uma audiência na AL, onde terão que esclarecer sobre a destinação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 366 milhões, que gerou um embate entre Governo e Legislativo até junho deste ano, quando foi aprovado após cinco meses de discussão no Legislativo. Eles devem ir à AL no próximo dia 18.

O requerimento foi assinado por 13 deputados e aprovado na sessão plenária de ontem. O empréstimo de R$ 366 milhões é referente ao Programa Emergencial de Financiamento aos Estados.

O projeto ficou em discussão de janeiro a maio de 2010, após disputa entre a oposição e a base governista sobre a destinação dos recursos. Por fim, foi acordado que 51% dos recursos seriam destinados aos municípios paraenses, 33% para despesas de capital, 4,5% para livre aplicação pelo governo e 11,5% para aplicação nas emendas parlamentares.

Segundo João Salame (PPS), um dos autores do requerimento, o governo do Estado não estaria cumprindo a sua parte no acordo. “No acordo aprovado, o governo depositaria a parte dos municípios até 72 horas depois do recebimento da primeira parcela do BNDES. Mas, até agora, muitos municípios ainda estão de pires na mão esperando o dinheiro, que ainda não chegou”, afirma. “Há um contrassenso, já que cidades como Santarém e São Sebastião da Boa Vista já estão executando obras com esse recurso e Marabá até agora não recebeu nada, como outras dezenas de prefeituras”.

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