Comércio do açaí e caranguejo será regulado em Lei

A Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri) coordena o grupo de trabalho que está elaborando a minuta de um projeto de lei para regulamentar o processamento e a manipulação de produtos da agricultura familiar no Estado do Pará, tanto vegetal como animal.

O projeto será encaminhado pela governadora Ana Júlia Carepa à Assembléia Legislativa até o início do próximo mês. "Queremos que o Estado tenha uma legislação diferenciada no que se refere ao processamento e à manipulação dos produtos oriundos da agricultura familiar", informa Marçal Maciel, diretor de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal, da Sagri.

A proposta da elaboração do projeto é para que o Pará possua uma lei que trate especificamente do assunto, hoje amparado basicamente por legislação nacional. Segundo Marçal, é necessário que o Estado possa regular o processamento e a manipulação de produtos, por exemplo, como açaí e o caranguejo, a fim de que estes possam chegar à mesa do consumidor dentro dos critérios de higiene exigidos pelo mercado, mas dando condições para que os pequenos agricultores se adaptem a essa exigências.

"Hoje, a legislação existente referente ao controle sanitário desses produtos trata grandes e pequenos produtores de forma igual, mas entendemos que a agricultura familiar tem que ser tratada de forma diferenciada", explica o diretor, defendendo, entre outros pontos, a criação de linhas de crédito específicas para esse fim.

O grupo de trabalho é formado por representantes da Sagri, Casa Civil, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (Sepaq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). A minuta está sendo elaborada com base na realidade do Pará e, também, a partir das legislações dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Amazonas e Paraná.

Nesta quinta-feira (11), às 15h, o grupo volta a se reunir para possível fechamento da minuta que será encaminhada à governadora Ana Júlia Carepa. Depois de protocolada na Alepa, o documento deverá ser submetido à avaliação e discussão do setor por meio de audiências públicas e outros mecanismos definidos em lei. Em dezembro, também está prevista a realização de um workshop para debater o assunto. (Ascom/Sagri)