Incra/PA obtém licenças para novos assentamentos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da superintendência regional do Incra em Belém obteve o licenciamento ambiental prévio de oito imóveis rurais situados nos municípios de Acará, Bujaru, Capitão Poço, Irituia e São Domingos do Capim, no nordeste paraense.

O licenciamento, concedido no final de outubro pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), representa o “sinal verde” para que os imóveis – que somam mais de 16 mil hectares – sejam destinados à reforma agrária e transformados em projetos de assentamento.

Com isso, mais de 600 famílias de trabalhadores rurais terão terra para viver e produzir e passarão a contar também com os benefícios econômicos e sociais do programa de reforma agrária do governo federal.

O licenciamento ambiental prévio é condição essencial para a criação de assentamentos pelo Governo Federal, em conformidade com a legislação ambiental. Ele garante ao órgão fundiário a implantação dos projetos em áreas apropriadas à instalação das famílias e à implantação de empreendimentos produtivos, sem que haja risco de danos ao meio ambiente.

Planejamento garante sustentabilidade

Para obter as licenças, técnicos do Incra de Belém elaboraram estudos e relatórios detalhados sobre as condições ambientais de cada imóvel, suas vocações produtivas e os possíveis impactos que o assentamento de famílias, a implantação de infraestrutura e o desenvolvimento de empreendimentos produtivos podem causar ao ecossistema.

“O planejamento que antecede a implantação dos projetos é fundamental pois garante a sustentabilidade ambiental desses futuros assentamentos, identifica e delimita áreas de reserva legal e espaços destinados exclusivamente à produção agrícola e extrativista geradora de renda e subsistência, além de prever medidas de prevenção e correção de danos ambientais”, explicou o chefe do Setor de Meio Ambiente do Incra em Belém, Aurimar Viana.

O trabalho desenvolvido pelo Setor de Meio Ambiente permitiu que a superintendência regional do Incra em Belém obtivesse, somente este ano, 36 Licenças de Instalação e Operação (LIO) para projetos de assentamento agroextrativistas nas regiões da Ilha do Marajó e do Baixo Tocantins e de outros dois assentamentos convencionais na região continental do nordeste paraense. (As informações são do MDA)