Conciliação: Pará tem 8,5 mil audiências agendadas

Mais da metade das Comarcas do Estado já aderiram ao Movimento Nacional da Conciliação, agendando audiências para serem realizadas no período compreendido entre 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010. O objetivo do movimento, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizar o máximo de conciliações possíveis, promovendo acordos entre as partes e, por conseguinte a paz social, já que, em uma conciliação, não há vencidos nem vencedores.

De acordo com a assessoria da Coordenação do Movimento, até o último dia 9 de novembro, exatas 8.544 audiências nos primeiro e segundo graus do Judiciário paraense estavam pré-agendadas, contando com um quantitativo de 989 participantes (magistrados, servidores e voluntários)

Dentre as unidades que já anunciaram a participação na Semana, destaca-se o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Breves, com 308 audiências; 1ª Vara de Xinguara com 300 audiências; Vara Única da Comarca de Capitão Poço, com 270 audiências; 1ª Vara de Capanema com 250 audiências; Vara Única da Comarca de Tailândia, com 200 audiências; e a 7ª Vara Cível de Belém, também com 200 audiências marcadas.

Na quarta edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada em todo o Brasil em dezembro de 2009, resultou em mais de 8,2 mil atendimentos pelo Judiciário do Pará. Conforme os dados, das 7.379 audiências designadas, 5.359 foram realizadas, correspondendo a um percentual de 72 % do total. Dessas, 2.817 resultaram em acordos, alcançando um percentual de 52,5% de conciliação entre as partes. Os acordos homologados pelos magistrados chegaram a pouco mais de R$ 5 milhões.

Do quantitativo real de audiências realizadas, 3.413 corresponderam à área cível e outras 1.560 envolveram matéria penal. Foram despachadas 557 sentenças homologatórias de transação penal (fase precedente a denúncia em que o promotor propõe ao réu o pagamento de multa ou alguma outra obrigação, evitando o prosseguimento da ação penal) e realizadas 806 composições civis (composição entre vítima e réu para reparação dos danos em função do fato delituoso). Nos cinco dias de atividades nas Varas e Comarcas envolvidas na Semana da Conciliação em todo o Estado, mais de 4,5 mil pessoas, entre magistrados, servidores e voluntários, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, atuaram na ação.

Os trabalhos durante a Semana foram desenvolvidos nos próprios gabinetes dos magistrados, no horário de 14h às 17h, após o expediente forense normal. Os Juizados Especiais que funcionam em horário vespertino atenderam também no horário matutino, agilizando a realização de audiências. O Movimento Pela Conciliação, implementado pelo CNJ, visa tornar mais rápida e efetiva a prestação jurisdicional, além de promover a cultura da paz e do entendimento, conforme seus idealizadores. A primeira versão aconteceu em agosto de 2006, e pelo elevado número de questões pacificadas durante a Semana, em todos os tribunais do País, passou a fazer parte das agendas, nos anos subseqüentes. (As informações são do TJE-Pa)