Decisão judicial não é cumprida no Tenoné

Virou um inferno a vida de 837 famílias de mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) que compraram suas residências na área conhecida como Porto das Laranjeiras, em Tenoné. Mais de 300 casas foram invadidas durante o período eleitoral e ninguém consegue retirar os ocupantes ilegais dos imóveis. Eles afirmam que não saem de jeito nenhum, justificando que o local estava abandonado.

Em outubro passado, a juíza Hind Kayath, que na ocasião respondia pela 1ª Vara Federal de Belém, concedeu liminar de reintegração de posse à Caixa, mas a decisão até agora não foi cumprida. Kayath expediu dois ofícios, no dia 20 de outubro, determinando o envio de força policial para retirar os invasores. O primeiro foi endereçado à superintendência da Polícia Federal e o outro, ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão. Nada aconteceu.

Pelo contrário, o clima ficou ainda mais tenso no local da invasão. Quem paga em dia suas obrigações contratuais com a Caixa não consegue ter acesso à casa, ocupada por estranhos que agem como se fossem os legítimos proprietários. E, pior, prometem reagir a qualquer tentativa de retirada. O empreendimento imobiliário Residencial Porto Laranjeiras, segundo a juíza, possui relevante interesse social, uma vez que visa beneficiar famílias de baixa renda, carentes, por meio de financiamentos sem incidência de juros e com baixo valor das prestações.

Para Hind Kayath, a conduta adotada pelos invasores configura esbulho possessório, na medida em que passaram a reter o imóvel sem apresentar qualquer documentação de propriedade. O advogado dos invasores ingressou com agravo de instrumento, mas o recurso ainda não foi julgado. A decisão para desocupar as casas, portanto, continua valendo. Até porque sequer foi cumprida pela Polícia Militar. Leia mais no Diário do Pará.