No Pará, déficit de 93 defensores

A Defensoria Pública tem o dever constitucional de garantir aos mais carentes o acesso à Justiça. Ocorre que esse acesso vem sendo garantido apenas a uma pequena parte da população. Mas basta analisar o caso de Maria do Socorro e ver que isso não vem acontecendo.

Hoje, a Defensoria Pública do Estado do Pará conta com 350 cargos de defensores públicos. Deste, apenas 257 encontram-se preenchidos, sendo que o déficit de defensores no Estado é de 93. Ou seja: há 93 cargos vagos na Defensoria Pública do Pará. Segundo o censo de 2009 do IBGE, a população do Pará era de 7.431.020 resultando na proporção de 1 (um) defensor para atender 28.914 habitantes.

Essa discrepância é ainda maior, considerando que o Censo de 2010, mesmo não concluído, já demonstra que a população do Estado do Pará já ultrapassa oito milhões de habitantes, ou seja, a proporção de 1 defensor para atender mais de 31.343 habitantes.

Quem mais sofre com esses números é a população carente do Estado, em especial a do interior, que não conta com a presença permanente de defensores.

Hoje, 48 municípios do Estado não possuem defensores públicos permanentes, e o atendimento à demanda nesses locais é feito por defensores itinerantes, o que esvazia a garantia do acesso à Justiça. Em 25 municípios há defensores formalmente lotados.

“Na verdade, estes defensores são titulares de uma comarca, mas ficam lotados em comarca distinta – geralmente nos núcleos regionais, onde a demanda processual é maior -, e recebem diárias para se deslocarem semanalmente ou quinzenalmente às comarcas onde são titulares”, revela uma advogada, aprovada em 2009 no concurso para defensora pública e até hoje não chamada pelo Estado.

Segundo ela, o Governo do Estado tem nomeado nas últimas semanas inúmeros concursados, mas tem esquecido da Defensoria Pública, dos seus 93 cargos vagos, dos 113 concursados que aguardam nomeação e, em especial, da população carente desassistida do Estado. Essa postura fere de morte os direitos mínimos dos cidadãos paraenses, que acordam às 5h para enfrentarem fila de espera para o atendimento na Defensoria Pública”, critica. (Diário do Pará)